11/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA em 10/09/2025
04/09/2025 19:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.013,29)
02/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba637cc proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o reconhecimento do crédito, o parcelamento proposto e o depósito dos 30% - ID 5e1a885 , e da primeira parcela - ID. 40ef2cb, intimem as partes.

O autor já apresentou manifestação no #id:d4f1d1b.

A Ré será intimada para ciência de que abdica da oposição de embargos à execução quando da garantia do juízo (art. 916, § 6º, CPC) e que deverá depositar as parcelas seguintes diretamente na conta bancária do Autor, cujos dados foram informados no #id:d4f1d1b, bem como proceder ao recolhimento do INSS e FGTS em guias próprias, conforme os intervalos e condições previstas no artigo, comprovando nos autos em seguida.

Intime-se a ré ainda, em relação ao valor das parcelas a serem depositadas, pois as mesmas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme redação do art. 916, caput, CPC.

Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Além disso, fica ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em vencimento antecipado das subsequentes e prosseguimento imediato da execução com acréscimo de multa de 10% do valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, incisos I e II, CPC) e que a comprovação destas nos autos em cada mês pago constitui condição necessária para sua manutenção e não incidência da multa supra.

O Exequente informa seus dados bancários no #id:d4f1d1b.

Os valores já depositados à disposição do juízo deverão ser liberados aos credores através de alvará para transferência bancária.

Tudo cumprido, dá-se por extinta a execução, com a remessa dos autos ao arquivo. BGAM NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
01/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
01/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
01/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA em 22/07/2025
18/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e71841 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença líquida (com juros calculados), conforme registrado, encaminhem-se os autos à i.

Contadoria para atualização.

Após, intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor total da condenação, em 48 horas.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos. Intimem-se o exequente para requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, proceda-se à inclusão no BNDT.

LMP NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
08/05/2025 15:09

Encerrada a conclusão
08/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
08/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
08/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2025 11:28

Iniciada a execução
08/05/2025 11:28

Transitado em julgado em 18/06/2024
07/03/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2023 16:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Arrematação (ID: 82b985d) para Contrarrazões
05/12/2023 16:07

Juntada a petição de Impugnação à Arrematação
30/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
29/11/2023 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA sem efeito suspensivo
06/11/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/10/2023 07:42

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 22:24

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
24/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/10/2023 14:07

Encerrada a conclusão
03/10/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/10/2023 00:19

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA em 02/10/2023
02/10/2023 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
18/09/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
18/09/2023 19:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 141,20
18/09/2023 19:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
18/09/2023 19:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
14/09/2023 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/09/2023 22:35

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 13:57

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2023 07:04

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 06:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA em 17/03/2023
17/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA em 16/03/2023
09/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
08/03/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
08/03/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA
08/03/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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