25/06/2025 06:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS em 24/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
06/06/2025 06:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
06/06/2025 05:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/06/2025 05:53

Encerrada a conclusão
06/06/2025 05:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/06/2025 05:37

Encerrada a conclusão
06/06/2025 05:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 05/06/2025
05/06/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca4808 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS, MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP RECORRIDO: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS, MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP Aos embargados em 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
27/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:07

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2025 10:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 10:11

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea12478 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS, MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP RECORRIDO: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS, MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Houve determinação de suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Cumpro a decisão acima mencionada e determino a suspensão do presente feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS - MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
07/05/2025 16:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/05/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/05/2025 09:47

Retirado de pauta o processo
02/05/2025 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/04/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:45

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
31/03/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/03/2025 16:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2025 16:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/02/2025 10:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/02/2025 19:15

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/02/2025 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/02/2025 11:00

Distribuído por dependência/prevenção
16/08/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS em 14/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
30/07/2024 13:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-10
30/07/2024 13:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS - CPF: *01.***.*64-63
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/06/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/06/2024 06:44

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
11/04/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio
09/02/2023 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 06/02/2023
24/01/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
14/12/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
14/12/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
13/12/2022 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-07
22/11/2022 10:22

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Mafra Lino ()
16/11/2022 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2022 10:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
26/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 25/10/2022
26/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 25/10/2022
26/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 25/10/2022
26/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS em 25/10/2022
19/10/2022 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2022
12/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
11/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS
11/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
11/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP
05/10/2022 09:23

Conhecido o recurso de CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS - CPF: *01.***.*64-63 e provido em parte
20/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2022
19/09/2022 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:06

Incluído em pauta o processo para 04/10/2022 10:00 4a Turma - A ()
04/07/2022 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
04/07/2022 09:08

Retirado de pauta o processo
09/06/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento)
08/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2022
07/06/2022 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/06/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
03/06/2022 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2022 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
09/03/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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