08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b48cb8 proferido nos autos.

Inicie-se a perícia.

Laudo em trinta dias.

Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo de oito dias.

Partes cientes via DJEN.

Perita ciente via sistema.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeefde9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
25/04/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2025 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2024 08:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2024 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
04/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
04/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/05/2024 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2024 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2024 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2024 15:02

Admitido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
11/01/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/01/2024 14:31

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f68ceb1) para Recurso de Revista
11/01/2024 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2023 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2023 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
25/10/2023 12:14

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES - CPF: *09.***.*10-10 e não provido
11/10/2023 17:31

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
03/10/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES em 26/06/2023
20/06/2023 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAES
09/05/2023 14:26

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
08/05/2023 17:57

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/05/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
19/04/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2023 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
28/03/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/02/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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