25/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025
14/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 09:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68afd0b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ELSON CARDOSO ANTUNES 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. ELSON CARDOSO ANTUNES Recurso de: ELSON CARDOSO ANTUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Reflexos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, II, XXII, XXXV, LIV, art. 7º, VI, art. 51, XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s) art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ELSON CARDOSO ANTUNES
24/01/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:13

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 22:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 08:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
22/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/11/2024 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELSON CARDOSO ANTUNES - CPF: *09.***.*20-34
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
02/10/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/09/2024
19/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) despacho em 20/09/2024
19/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:41

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/09/2024
05/09/2024 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
27/08/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2024 16:03

Conhecido o recurso de ELSON CARDOSO ANTUNES - CPF: *09.***.*20-34 e não provido
18/08/2024 16:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/07/2024 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/07/2024 11:32

Distribuído por dependência
28/11/2023 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2023 23:15

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 15:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2023 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
29/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/08/2023 19:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/08/2023 15:21

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
14/06/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELSON CARDOSO ANTUNES em 13/06/2023
13/06/2023 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ELSON CARDOSO ANTUNES
30/05/2023 14:37

Conhecido o recurso de ELSON CARDOSO ANTUNES - CPF: *09.***.*20-34 e provido
09/05/2023 16:59

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 10:00 24 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10H ()
27/04/2023 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/04/2023 14:08

Encerrada a conclusão
26/04/2023 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/03/2023 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/03/2023 10:59

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
04/03/2023 21:17

Declarada a incompetência
03/03/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/12/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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