05/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
22/05/2025 20:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 21/05/2025
20/05/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c9b36e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 25/04/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Embargante que a sentença é omissa pois declarou a prescrição bienal sem observar a projeção do aviso prévio indenizado, nos termos da Súmula 182 do C.

TST.

Inexiste omissão.

O encerramento do contrato de trabalho entre as partes ocorreu a pedido da Reclamante (Id 8618f84), não havendo na petição inicial qualquer pleito no sentido de declarar a nulidade do pedido de demissão e sua conversão em outra modalidade rescisória.

Ademais, a projeção do aviso prévio para fins tal matéria sequer foi suscitada pela Reclamante.

Desse modo, inexiste omissão a respeito na sentença proferida, de modo que nego provimento aos embargos declaratórios no particular. No que diz respeito à alegação de interrupção da prescrição, trata-se de inovação em sede de embargos de declaração, haja vista que tal matéria não foi em qualquer momento deduzida nos autos pela Reclamante, muito embora tenha sido expressamente intimada para se manifestar acerca da contestação, em que foi suscitada a aplicação da prescrição bienal.

Desse modo, não há omissão na sentença proferida, sendo os embargos de declaração o meio inadequado para a inovação nas matérias discutidas na lide.

Desse modo, inexiste omissão a respeito na sentença proferida, de modo que nego provimento aos embargos declaratórios no particular. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamante para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
07/05/2025 16:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
06/05/2025 22:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 05/05/2025
25/04/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
13/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
13/04/2025 14:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.129,80
13/04/2025 14:30

Declarada a decadência ou a prescrição
13/04/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
11/04/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
26/03/2025 16:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/03/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 13/02/2025
12/02/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 03/02/2025
03/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
27/01/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
19/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
19/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/12/2024 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
12/12/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
12/12/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
12/12/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/11/2024 16:48

Desarquivados os autos
14/11/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 10:34

Arquivados os autos definitivamente
06/11/2024 14:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.129,80
06/11/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
06/11/2024 14:07

Arquivado o processo por ausência do reclamante
06/11/2024 14:07

Audiência una por videoconferência realizada (06/11/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/09/2024 08:24

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/09/2024 08:24

Audiência una cancelada (10/09/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/09/2024 15:34

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
05/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
05/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/09/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 30/04/2024
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA em 12/04/2024
12/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
05/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA
04/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/04/2024 11:58

Audiência una designada (10/09/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo