TRT1 - 0100704-26.2025.5.01.0411

1ª instância - Araruama - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 224470/RJ

CPF *31.***.*87-42

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
12/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/09/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82e2824 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais consta dos autos, a 1ª Vara do Trabalho de Araruama decide, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIETE DE OBJETO, e, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados por MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA em face de DINAMO ENGENHARIA LTDA., para: A- Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do Reclamante Miqueias Cordeiro Barbosa por culpa da Reclamada DINAMO ENGENHARIA LTDA., com fundamento no Art. 483, alínea “d”, da CLT, com efeitos a partir da data do ajuizamento da presente ação, ou seja, 13 de maio de 2025.

B- Condenar a Reclamada DINAMO ENGENHARIA LTDA. ao pagamento das seguintes verbas, apuradas em liquidação de sentença, com base na remuneração de R$ 3.005,22, conforme fundamentação: 1- De 1 (uma) férias vencida (período aquisitivo 12/12/2023 a 11/12/2024), acrescida de 1/3. 2- De férias proporcionais (período aquisitivo de 12/12/2024 a 13/05/2025), correspondente a 5/12 avos, acrescida de 1/3. 3- de 13º salário proporcional a 5/12 avos, calculado sobre a remuneração de R$ 3.005,22. 4- aviso prévio indenizado de 30 dias, nos limites do pedido, 5- recolhimento das diferenças de FGTS em todo o período contratual bem como a multa de 40% sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS, devidamente atualizado.

A Reclamada deverá comprovar os recolhimentos faltantes, bem como a liberação das guias para saque do FGTS (código 01) e para habilitação do seguro-desemprego. 6- multa do art. 477 da CLT, diante do não pagamento das verbas rescisórias.

Deverá a ré, ainda, proceder à anotação da CTPS da parte autora, para constar baixa em 13/05/2025 e projeção do aviso prévio de 30 dias, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 a ser revertida à parte autora. Julgo improcedentes os demais pedidos.

Gratuidade de justiça concedida ao autor.

Honorários, nos termos da fundamentação.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma das ADCS 58 E 59, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$400,00, a serem pagas pela ré e calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$20.000,00.

Intime-se as partes LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
03/09/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
03/09/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
03/09/2025 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/09/2025 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
03/09/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
03/09/2025 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
20/08/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/08/2025 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 11:15

Audiência una por videoconferência realizada (18/08/2025 09:20 SALA ANDRÉ - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/08/2025 17:38

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA ATSum 0100704-26.2025.5.01.0411 RECLAMANTE: MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA RECLAMADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados para ciência do inteiro teor da certidão de ID abd2b56, com a redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anterior Una por videoconferência - Sala "sala ANDRE": 18/08/2025 09:20horas ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ARARUAMA/RJ, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA LUCIANE FIGUEIREDO MARINHO DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
18/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
18/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 16/06/2025
16/06/2025 12:10

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 09:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/06/2025 12:10

Audiência una cancelada (11/07/2025 09:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/06/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
05/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 22/05/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA em 27/05/2025
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
17/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/05/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100704-26.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araruama na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
14/05/2025 18:27

Expedido(a) notificação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
14/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MIQUEIAS CORDEIRO BARBOSA
13/05/2025 13:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:09

Audiência una designada (11/07/2025 09:20 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo