19/06/2025 20:18

Arquivados os autos definitivamente
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS em 18/06/2025
10/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e35d0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o teor da decisão de ID 12ad8d8, bem como a impossibilidade técnica de remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho da cidade de São Paulo, em razão do tamanho do arquivo ser maior ao suportado pelos sistemas do E.TRT1, intime-se o reclamante para que providencie a distribuição da presente demanda diretamente junto ao Juízo competente.

Intime-se.

Transcorrido, in albis, arquive-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
09/06/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
09/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS em 06/06/2025
27/05/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ad8d8 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Regularmente citada, a reclamada arguiu exceção de incompetência em razão do lugar.

A parte adversa manifestou-se nos termos do arrazoado de ID. 34cc650.

Tempestiva, conheço da exceção apresentada.

A reclamada alega que “o local de contratação, assim como o de prestação de trabalho foi em São Paulo-SP".

Instado a se manifestar, o reclamante asseverou que "embora (...) tenha prestado serviços em São Paulo, foi contratado no Rio de Janeiro e é residente no Rio de Janeiro".

Com efeito, assim dispõe o art. 651, da CLT: Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. É incontroversa a prestação de serviços pelo autor em favor da ré em São Paulo/SP.

Nesse sentido, não há como reconhecer a competência deste Juízo, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas do Trabalho da cidade de São Paulo.

Quanto à alegação do reclamante no sentido da suposta dificuldade de exercer o direito de ação e do prejuízo à celeridade processual, não merece guarida, notadamente diante das facilidades promovidas pelo Juízo 100% Digital, opção realizada pelo obreiro quando da distribuição da presente demanda.

Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar, com base no art. 651, da CLT.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho da cidade de São Paulo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
23/05/2025 09:42

Declarada a incompetência
23/05/2025 09:42

Acolhida a exceção de incompetência
23/05/2025 09:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/07/2025 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GUSTAVO FARAH CORREA
23/05/2025 08:52

Encerrada a conclusão
23/05/2025 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/05/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 13/05/2025
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS em 13/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3845b8f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre a Exceção de Incompetência Territorial de ID. 7fb80ed, no prazo de 05 dias.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
14/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
14/05/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/05/2025 19:19

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
11/05/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 09:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100519-21.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300062000000226970811?instancia=1
03/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
03/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DO NASCIMENTO DOMINGOS
02/05/2025 14:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:53

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2025 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo