16/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 15/08/2025
08/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
08/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100591-41.2025.5.01.0001 RECLAMANTE: LEANDRO MENEZES DE SOUZA RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, da 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, fica CITADO da presente ação e notificado para à audiência neste Juízo, no dia, horário e local: Audiência presencial Una: 24/09/2025 09:02h - Sala de Audiências - 1ª VTRJ (1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, Centro/RJ - CEP: 20230-070 1) A ausência da parte ré importa em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, e a ausência injustificada do autor em arquivamento, art. 844 da CLT. 2) As partes devem comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a ré pessoa jurídica, deve ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), e cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o nº do CPF do proprietário e dos sócios da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-1º grau do TRT-1, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado da ré apresentar defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT-1, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deve observar os artigos 283 e 396 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, com a peça inicial ou a defesa. 7) A ré deve apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 8) TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

ROL EM 5 DIAS (com CPF, endereço completo e CEP válido) caso pretenda a intimação, PENA DE PRECLUSÃO DO ATO INTIMATÓRIO.

Silente, presumir-se-á que assumiu o ônus de trazer espontaneamente, pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). Os patronos devem controlar a devolução da intimação, requerendo o que necessário, tempestivamente, pena de preclusão. 9) A prova pericial, caso haja, será realizada apenas após a prova oral.

TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Proibido ingresso/circulação/permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho/RJ.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25080511080134100000235946509 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25073100380500900000235501523 Autorizacao de Servico (AS) MIPE-4600675351 Documento Diverso 25071211543311500000233704225 Ata reuniao-Plano de Servicos-MIPE_28-02-2024 Documento Diverso 25071211543266900000233704224 AMC_328819-1_MIPE Documento Diverso 25071211534299600000233704205 AMC 328819_UTE-SRP-BF Documento Diverso 25071211534189000000233704204 12850658_est_pass_626442.pdf-est_pass Documento Diverso 25071211534095400000233704203 12850311_darf_ret_626434.pdf-darf_ret Documento Diverso 25071211534065300000233704202 12850237_cnd_1_626437.pdf-cnd_1 Documento Diverso 25071211534034900000233704201 12846148_grfgts_res_626437.pdf-grfgts_res Documento Diverso 25071211534008100000233704200 12845429_dctf_629970.pdf-dctf Documento Diverso 25071211533937800000233704199 12831534_est_reg_626442.pdf-est_reg Documento Diverso 25071211533679200000233704182 12828026_grfgts_629971.pdf-grfgts Documento Diverso 25071211533613200000233704181 12827946_cndt_1_626437.pdf-cndt_1 Documento Diverso 25071211533365200000233704180 12824096_ter_res_626437.pdf-ter_res Documento Diverso 25071211533340800000233704179 12817660_est_aut_626442.pdf-est_aut Documento Diverso 25071211533289900000233704178 12808489_sitcadast_626437.pdf-sitcadast Documento Diverso 25071211533263100000233704177 12806992_fopag_emp_626433.pdf-fopag_emp Documento Diverso 25071211533232300000233704175 12801825_cart_trab_626438.pdf-cart_trab Documento Diverso 25071211533185800000233704130 12799760_rel_saude_626438.pdf-rel_saude Documento Diverso 25071211533145600000233704129 12796230_est_visto_626442.pdf-est_visto Documento Diverso 25071211533057400000233704128 12792420_crf_1_626437.pdf-crf_1 Documento Diverso 25071211533030100000233704127 12792412_darf_629971.pdf-darf Documento Diverso 25071211533002800000233704126 12781743_av_prev_626437.pdf-av_prev Documento Diverso 25071211532975300000233704125 12780063_contr_trab_626438.pdf-contr_trab Documento Diverso 25071211532949000000233704124 12778414_rel_emp_626433.pdf-rel_emp Documento Diverso 25071211532907500000233704123 Sentença Favorável_Terceirização_MIPE_Itaboraí (TRA.0463885) Documento Diverso 25071211532289600000233704090 SISPAT+LEANDRO+MENEZES+DE+SOUZA Documento Diverso 25071211530766500000233704084 CONTESTAÇÃO Contestação 25071211512257100000233703991 ESTATUTO - PROC.

PETROBRAS - SUBSTAB.

GFB - 04-25 Estatuto 25071211490482700000233703780 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071211485878600000233703779 Mandado de Citação Mandado de Citação 25060414225549000000230029358 Certidão (Infojud) Certidão 25060414195849100000230028845 Intimação Intimação 25052113045917600000228602085 Intimação Intimação 25052113045886000000228602084 Intimação Intimação 25052110270633900000228575128 INT.

AS TESTEMUNHAS Despacho 25052110004647000000228571482 250520_juntada_rol_testemunhas_Assinado Manifestação 25052016514188300000228523364 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051318025825700000227883766 Notificação Notificação 25051312221851500000227821314 Mandado de Citação Mandado de Citação 25051312221825600000227821313 Notificação Notificação 25051312221799700000227821311 Certidão(unapresencial) Certidão 25051312155308400000227820216 Certidão de Distribuição Certidão 25051310445127900000227801266 EXTRATO_MIPE_COMERCIO_E_SERVICOS_DE_CONSTRUCAO_C Extrato de FGTS 25051310434913900000227801073 TERMO DE RESCISÃO_LEANDRO MENEZES DE SOUZA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25051310434896600000227801071 COMUNICADO DE DISPENSA - CD_LEANDRO MENZES DE SOUZA Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25051310434852700000227801068 AVISO PRÉVIO_LEANDRO MENEZES DE SOUZA Aviso Prévio 25051310434834100000227801067 CONTRA-CHEQUES_LEANDRO MENEZES DE SOUZA Contracheque/Recibo de Salário 25051310434814200000227801065 Procuração_Assinada Procuração 25051310434794000000227801063 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25051310434770200000227801060 CNH_LEANDRO MENEZES DE SOUZA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25051310434746000000227801059 Petição Inicial Petição Inicial 25051310400809900000227800350 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

JONATHAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/08/2025 11:10

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/08/2025 11:08

Audiência una designada (24/09/2025 09:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 11:08

Audiência una realizada (05/08/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 00:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação
12/07/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 14:23

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) N/P DO SOCIO EMILIO GOMES CARDOSO
04/06/2025 14:21

Encerrada a conclusão
03/06/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de LEANDRO MENEZES DE SOUZA em 30/05/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52242dd proferido nos autos.

Proceda a Secretaria a pesquisa de endereço do réu MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME , via INFOJUD, procedendo-se nova intimação a esta.

Intimem-se, por e-carta, as testemunhas indicadas na petição de ID 43d384f .

Ciência a parte que devera diligenciar pela possível devolução de e-carta pelo link https://www.trt1.jus.br/e-carta e que se negativa, requerer o que for de interesse, em prazo hábil. .

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MENEZES DE SOUZA
21/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA RIBEIRO
21/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS NUNES RAMOS
21/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MENEZES DE SOUZA
21/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100591-41.2025.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
14/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/05/2025 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 12:22

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 12:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
13/05/2025 12:22

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO MENEZES DE SOUZA
13/05/2025 12:16

Audiência una designada (05/08/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/08/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 12:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2025 10:02 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 10:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo