TRT1 - 0100457-55.2025.5.01.0246

1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL GONCALVES MARINHO

OAB: 195935/RJ

CPF *52.***.*62-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 13:54

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO em 13/08/2025
07/08/2025 20:36

Transitado em julgado em 07/08/2025
07/08/2025 07:52

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100457-55.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO RECLAMADO: GLOBAL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GLOBAL SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:5b0d030, "...determino o ARQUIVAMENTO..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL SERVICOS LTDA
06/08/2025 14:04

Expedido(a) edital a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
31/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
29/07/2025 17:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 854,66
29/07/2025 17:11

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
29/07/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
03/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a968d proferido nos autos.

Retire-se de pauta.

Ao autor para fornecer o correto endereço do primeiro réu em 15 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
02/07/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
02/07/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/07/2025 18:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/07/2025 10:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2025 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/06/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO em 09/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
19/05/2025 10:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação do ERJ)
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO em 16/05/2025
12/05/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_FS)
09/05/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
09/05/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b19528b proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PRESENCIAL PARA: Dia 09/07/2025 às 10:15 - Una Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
07/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO
07/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/05/2025 11:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2025 10:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/04/2025 02:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo