19/09/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/09/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
19/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
17/09/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
16/09/2025 20:14

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
16/09/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 09/09/2025
09/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 08/09/2025
08/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
08/09/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/09/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/09/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
08/09/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/09/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/09/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
07/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/09/2025 22:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2025 22:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2025 22:50

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 05/09/2025
01/09/2025 19:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 31/08/2025
30/08/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
30/08/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/08/2025 17:48

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
28/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/08/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:59

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
23/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 22/07/2025
14/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
12/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 18/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 17/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 16/06/2025
13/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c8074 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Analisando melhor os autos, reconsidero parcialmente o despacho de id 4c27251, somente quanto à determinação de adiantamento dos honorários, até porque não houve a solicitação pelo perito nomeado.

No mais, requer a parte autora a substituição do perito nomeado por profissional médico especialista em Ortopedia e Traumatologia.

Indefiro.

Apesar das decisões trazidas pelo reclamante em sua impugnação, não há regramento legal que exija médico especialista para a realização do trabalho pericial, bastando a especialidade médica, sendo a especialização de medicina do trabalho com regular registro no CRM suficiente a atestar a possibilidade de atuação do auxiliar nomeado como perito.

Ademais, o perito nomeado trata-se de profissional devidamente habilitado e de confiança deste Juízo, já atuante em vários processos nesta vara relacionados a enfermidades diversas, o que não seria diferente com o caso dos autos.

Nesse sentido, seguem as recentes jurisprudências do C.

TST: RECURSO DE REVISTA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROVA PERICIAL.

INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.

PERITO NÃO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRA.

LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, ALÉM DO SEU EXAME PESSOAL.

CONCLUSÃO DE QUE AS PATOLOGIAS NÃO GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO DESEMPENHADO.

DECISÃO DO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA. (RR 0011035-41.2022.5.03.0142, Relatora Min(a) LIANA CHAIB, 2ª Turma, data de julgamento em 11/09/2024). AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

PROVA PERICIAL.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

O Tribunal Regional decidiu pela prescindibilidade de realização de nova perícia, bem como de nomeação de especialista em neurologia para a avaliação do caso, sob o fundamento de que “a prova técnica produzida nos autos foi suficiente ao convencimento do Juízo, sendo o perito oficial capacitado tecnicamente, não havendo necessidade de nova perícia”. 2.

O mero indeferimento de produção de provas não constitui, por si só, cerceamento de defesa.

O juiz encontra-se investido do dever-poder de dispensar as diligências inúteis à solução da causa (art. 765 da CLT e art. 371 do CPC).

Logo, o deferimento, ou a rejeição, de diligências e requerimentos probatórios produzidos pelas partes, não representa, de imediato, causa de nulidade processual. 3.

Cabe avaliar, antes, no âmbito da pertinência da prova, se o indeferimento efetivamente obstou a defesa dos pontos de vistas trazidos pelas partes em juízo. 3.

De outra sorte, conforme o artigo 156, §1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, não há previsão legal que exija que a perícia seja conduzida por médico especialista na área específica da doença debatida nos autos.

Assim, a ausência de especialização do perito na área de neurologia não tem o efeito de invalidar o laudo pericial produzido.

Precedentes.

Mantém-se a decisão recorrida.

Agravo conhecido e desprovido. (AIRR 0010611-26.2023.5.03.0057, Relatora Min(a) MORGANA DE ALMEIDA RICHA, 5ª Turma, data de julgamento em 26/02/2025).

Assim sendo, mantenho o perito nomeado, bem como a fixação dos honorários periciais no valor estimado com pagamento ao final.

Intimem-se as partes, inclusive para ciência da data designada para o exame.

MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO TULIO PERES ABDO
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
09/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 20:47

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
08/06/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/06/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/06/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
06/06/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 04/06/2025
30/05/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/05/2025 15:13

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025
26/05/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de OSCAR JESUINO FILHO em 22/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a092b60 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fixo os honorários periciais no valor estimado.

Intimem-se as partes para ciência, inclusive para ciência da data designada para a perícia.

MACAE/RJ, 14 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
14/05/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/05/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
13/05/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/05/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 03/02/2025
23/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
19/12/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/12/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
19/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/12/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 16:00

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 17:29

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCIO TULIO PERES ABDO em 08/10/2024
08/10/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO TULIO PERES ABDO
07/09/2024 21:52

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo