23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e12b1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se o decurso do prazo até 04/07/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON JOSE DE LIMA
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f743cc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a cumprir as obrigações de fazer, bem como a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2025 09:08

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2024 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON JOSE DE LIMA em 01/02/2024
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JOSE DE LIMA
19/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/12/2023
12/12/2023 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/11/2023 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
21/09/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON JOSE DE LIMA em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/09/2023
18/09/2023 23:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2023 21:11

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2023
06/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JOSE DE LIMA
05/09/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
12/07/2023 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 22:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/06/2023 12:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/05/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2023 07:21

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 12:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/05/2023 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/05/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON JOSE DE LIMA
02/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/04/2023 13:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/05/2023 11:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/03/2023 09:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/03/2023 10:08

Proferida decisão
20/03/2023 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
19/09/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo