09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbd5d15 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos id d818191 fixando o valor da condenação em R$ 37.710,72, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISA DE SOUZA ROCHA
13/01/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NIRVANA STORE SPA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS EIRELI - EPP em 02/12/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:40

Expedido(a) edital a(o) NIRVANA STORE SPA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS EIRELI - EPP
15/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA ROSEMERE DE SOUSA em 25/09/2024
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de NIRVANA STORE SPA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS EIRELI - EPP em 25/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISA DE SOUZA ROCHA em 12/09/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ROSEMERE DE SOUSA
29/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NIRVANA STORE SPA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS EIRELI - EPP
29/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISA DE SOUZA ROCHA
23/08/2024 12:43

Conhecido o recurso de ELISA DE SOUZA ROCHA - CPF: *01.***.*19-42 e provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/06/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BFC ACADEMIAS DE GINASTICA EIRELI em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISA DE SOUZA ROCHA em 15/03/2024
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/03/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BFC ACADEMIAS DE GINASTICA EIRELI
04/03/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ELISA DE SOUZA ROCHA
04/03/2024 09:49

Proferida decisão
01/03/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/03/2024 13:36

Encerrada a conclusão
29/01/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/01/2024 09:30

Distribuído por dependência
30/08/2019 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/08/2019 19:39

Decorrido o prazo de CARLA ROSEMERE DE SOUSA em 15/08/2019
16/08/2019 19:39

Decorrido o prazo de ACADEMIA PURI WORKOUT & CARE LTDA. em 15/08/2019
16/08/2019 19:37

Decorrido o prazo de NIRVANA STORE SPA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIAS EIRELI - EPP em 15/08/2019
16/08/2019 19:37

Decorrido o prazo de ELISA DE SOUZA ROCHA em 15/08/2019
17/07/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/07/2019
17/07/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 14:44

Conhecido o recurso de ELISA DE SOUZA ROCHA - CPF: *01.***.*19-42 e provido
12/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2019
11/06/2019 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 10:12

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
31/05/2019 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2019 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
30/05/2019 15:40

Retirado de pauta o processo
24/05/2019 11:15

Incluído o processo em pauta (29/05/2019, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
10/05/2019 16:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/04/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2019
11/04/2019 07:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 07:19

Incluído o processo em pauta (08/05/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
27/03/2019 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2019 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/12/2018 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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