14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100015-75.2023.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RODRIGO MORAIS DA COSTA, BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, RODRIGO MORAIS DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso do Autor para: a) afastar a justa causa, condenando a Ré ao pagamento das verbas próprias da dispensa imotivada, conforme fundamentação, inclusive multas dos arts. 477 e 467 da CLT; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras e reflexos no período imprescrito, sem controles de ponto ou com controles manuais, conforme fundamentação; c) condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada de 20 minutos de intervalo intrajornada com o acréscimo de 50%, os quais detém natureza indenizatória, na forma do art. 71 e parágrafo §4o da CLT em todo o período imprescrito.

E negar provimento ao recurso da Ré.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
16/08/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
30/07/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
30/07/2024 22:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO MORAIS DA COSTA sem efeito suspensivo
30/07/2024 22:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA sem efeito suspensivo
01/07/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2024 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DA COSTA em 07/06/2024
07/06/2024 22:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
23/05/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
23/05/2024 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
23/05/2024 12:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO MORAIS DA COSTA
19/04/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
18/04/2024 12:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 09:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
02/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
02/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 09:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/04/2024 16:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 09:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 10:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 13:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 13:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/09/2023 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:47

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
13/07/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
13/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/07/2023 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (14/09/2023 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 12:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/07/2023 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
27/01/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
14/01/2023 14:38

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2023 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo