05/09/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e011d proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Indique a parte exequente meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 (vinte) dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCILDO LIMA MARTINS
10/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
10/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/06/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48a8da5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 24/05/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 25 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCILDO LIMA MARTINS
25/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
25/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 22/05/2025
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME em 15/05/2025
14/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/05/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff3f53 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Vistas à parte exequente para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 (vinte) dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCILDO LIMA MARTINS
12/05/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
12/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20dbeca proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pelo exequente.

Defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% dos vencimentos mensais do executado LEDA MARIA BATALHA (CPF: *16.***.*32-49), até o limite da execução (R$ 104.070,64), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pela executada ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pela executada. NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCILDO LIMA MARTINS
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME
06/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
06/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
21/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/01/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/12/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2024
21/11/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME
11/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
11/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/10/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
09/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 15/08/2024
07/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
06/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/07/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
03/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
18/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 02/04/2024
03/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de LEMARA LANCHES LTDA - ME em 02/04/2024
03/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP em 02/04/2024
02/04/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 19/03/2024
20/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de LEMARA LANCHES LTDA - ME em 19/03/2024
20/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP em 19/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) LEMARA LANCHES LTDA - ME
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) LEMARA LANCHES LTDA - ME
14/03/2024 12:50

Expedido(a) edital a(o) A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de AUGUSTA RESP E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMB ACACIA N 177 em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de KIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 12/03/2024
29/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTA RESP E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMB ACACIA N 177
28/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) KIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
28/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA
28/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME
28/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
28/02/2024 15:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEMARA LANCHES LTDA - ME
12/01/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
10/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/12/2023 15:35

Encerrada a conclusão
27/10/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
27/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 26/10/2023
03/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:27

Expedido(a) edital a(o) MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
02/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/10/2023 10:23

Encerrada a conclusão
02/10/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2023 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 28/09/2023
12/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEMARA LANCHES LTDA - ME em 11/09/2023
12/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP em 11/09/2023
18/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2023
18/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2023
18/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2023
18/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 13:06

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
17/08/2023 13:06

Expedido(a) edital a(o) LEMARA LANCHES LTDA - ME
17/08/2023 13:06

Expedido(a) edital a(o) ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/08/2023 13:06

Expedido(a) edital a(o) A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP
16/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
15/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de KIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 03/08/2023
31/07/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTA RESP E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMB ACACIA N 177 em 27/07/2023
04/07/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2023 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2023 07:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) LEMARA LANCHES LTDA - ME
31/05/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) KIFFER FERREIRA SOLUCOES IMOBILIARIAS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
31/05/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTA RESP E GRANDE BENFEITORA LOJA SIMB ACACIA N 177
31/05/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA
31/05/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. - EPP
07/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
08/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 29/11/2022
14/10/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/10/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
06/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 30/08/2022
19/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/07/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/07/2022 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
01/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 14/06/2022
27/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE em 26/05/2022
11/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
02/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2022
20/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 19/04/2022
08/04/2022 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2022 15:35

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE
17/01/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/01/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/01/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
03/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME
02/12/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
02/12/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME em 01/12/2021
02/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCILDO LIMA MARTINS em 01/12/2021
28/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME
27/08/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEIDA DE PAIVA ALMEIDA
27/08/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILDO LIMA MARTINS
27/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/08/2021 10:03

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2008

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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