26/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 15:42

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da0bd93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Autos nº ATOrd 0101469-78.2024.5.01.0072 Vistos, etc. MEGALABS FARMACEUTICA S.A. opôs Embargos Declaratórios em face da Sentença proferida sob ID d3708f2 dos autos.

A parte contrária não apresentou manifestação.

Conheço dos embargos opostos, por serem tempestivos. DECIDO A parte embargante aponta os seguintes defeitos: erro material no relatório; descontos indevidos.

Analiso.

Quanto ao erro material, com razão o Embargante.

Retifico a sentença quanto ao aspecto para constar: Audiência UNA realizada em 06/02/2025, oportunidade em que foi acolhida a preliminar de inépcia suscitada pela ré quanto ao pedido formulado na letra D (diferenças de premiação). No que diz respeito ao tópico "descontos indevidos", assiste razão, em parte, ao Embargante.

De fato, consta na contestação que a ré impugnou expressamente o pedido de ressarcimento, argumentando que os descontos seriam legítimos e autorizados pelo autor, nos termos do regulamento interno da empresa e de cláusulas contratuais aplicáveis.

Em relação ao “Gympass”, alegou tratar-se de benefício facultativo aderido pelo autor, e quanto aos demais descontos, defendeu que decorreriam da ausência de prestação de contas de valores antecipados.

Todavia, tais argumentos, embora explicitamente apresentados, não foram acompanhados de qualquer prova documental idônea que comprovasse a efetiva autorização prévia e expressa do reclamante para os descontos efetuados, especialmente no tocante ao "Gympass".

Tampouco demonstrou a suposta recusa do autor em prestar contas ou a notificação formal para devolução dos valores eventualmente adiantados.

Ante o exposto, embora reconhecida a impugnação específica pela ré, mantém-se o julgamento de procedência do pedido de ressarcimento de descontos, por ausência de prova de autorização do desconto relativo ao “Gympass” e da alegada inadimplência do reclamante quanto à prestação de contas, que justificasse a retenção dos valores. DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO do remédio processual e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratórios na forma da fundamentação.

Esta decisão integra a sentença proferida sob ID d3708f2.

Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RIVERO Y RIVERO
10/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
10/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
10/06/2025 15:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
17/05/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO RIVERO Y RIVERO em 16/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59541d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo, intime-se o Embargado em 05 dias.

Após, voltem conclusos para decisão dos embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RIVERO Y RIVERO
07/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
07/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
07/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 05:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/05/2025 05:01

Encerrada a conclusão
25/04/2025 01:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
24/04/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
15/04/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO RIVERO Y RIVERO sem efeito suspensivo
11/04/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
11/04/2025 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
30/03/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
30/03/2025 18:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24,00
30/03/2025 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO RIVERO Y RIVERO
25/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
20/02/2025 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 15:52

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/02/2025 15:10

Audiência una realizada (06/02/2025 09:50 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:01

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:34

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
30/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/01/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
23/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/01/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 11:28

Expedido(a) mandado a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
14/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RIVERO Y RIVERO
28/12/2024 16:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 16:02

Audiência una designada (06/02/2025 09:50 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/12/2024 22:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/11/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/11/2024 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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