16/09/2025 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
16/09/2025 22:06

Iniciada a execução
16/09/2025 22:06

Encerrada a conclusão
16/09/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
16/09/2025 08:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2025 08:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
12/09/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 15:40

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA em 21/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 21/07/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21b5c21 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos do reclamante de Id. f7b62b1, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 10.982,91 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 10.443,20; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 379,71; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 0,00; - IRRF Honorários RTE: R$ 0,00; - Custas: R$ 160,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor ainda devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
25/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
25/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
25/06/2025 14:27

Homologada a liquidação
25/06/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/06/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b439664 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Solicita-se às partes (intimando o autor e a reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme Sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva).

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
09/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
09/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
09/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2025 19:06

Iniciada a liquidação
08/05/2025 19:06

Transitado em julgado em 24/04/2025
02/05/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2023 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
18/09/2023 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA sem efeito suspensivo
31/08/2023 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 30/08/2023
29/08/2023 22:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 22/08/2023
18/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
17/08/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
17/08/2023 11:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
17/08/2023 08:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/08/2023 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
07/08/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
07/08/2023 18:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
08/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 07/07/2023
04/07/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/07/2023 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/06/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
23/06/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
23/06/2023 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
23/06/2023 16:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
23/06/2023 16:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
23/06/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/06/2023 10:33

Audiência de instrução realizada (23/06/2023 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 00:31

Decorrido o prazo de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA em 14/12/2022
15/12/2022 00:31

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 14/12/2022
06/12/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
05/12/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
05/12/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/12/2022 08:41

Audiência de instrução designada (23/06/2023 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2022 08:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/06/2023 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 17/10/2022
15/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
14/10/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
14/10/2022 13:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/06/2023 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/10/2022 23:18

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
22/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/09/2022 01:45

Decorrido o prazo de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA em 13/09/2022
09/09/2022 21:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/09/2022 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO RECLAMADA)
04/09/2022 20:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA em 23/08/2022
15/08/2022 18:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2022 15:34

Expedido(a) mandado a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
11/08/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/08/2022 02:47

Decorrido o prazo de REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA em 03/08/2022
01/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/07/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 11:39

Expedido(a) notificação a(o) REGIANE TERESA CRIZEL DA SILVA
27/06/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CAROLINA DEODATO DA SILVA
27/06/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/06/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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