15/10/2024 14:32

Baixa Definitiva
15/10/2024 14:32

Transitado em Julgado em 15.10.2024
29/08/2024 07:00

Publicado despacho em 29.08.2024.
28/08/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2024 15:14

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/12/2023 07:00

Publicado despacho em 18.12.2023.
17/12/2023 06:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
15/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e provido
05/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2023 04:15

Conclusos para julgamento
17/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio
09/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 04:29

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo