05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95a8f5c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de id ae1661b. RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 11.316,63 Depósito FGTS: R$ 1.488,81 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) – R$ 5.948,55 IRRF (DARF 1889/5936): Isento Honorários ao advogado do autor – R$ 3.079,51 SUBTOTAL: R$ 21.833,50 (-) Depósito de Id b971389: R$ 46.341,96 TOTAL DEVIDO R$ 0,00, ATUALIZADO até 04/09/2025 Convolo em penhora o depósito de Id b971389 Intimem-se as partes, nos termos do art. 884 da CLT, com o conteúdo integral do presente despacho.

A parte autora, inclusive para que se manifeste, no prazo de 5 dias, se prefere levantar os valores por meio de alvará ou transferência para conta bancária.

Caso opte pela transferência, deverá informar todos os dados bancários para tal operação.

Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

Contudo, decorrido in albis o prazo do art. 884 da CLT, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao autor e/ou seu patrono, com acréscimos a partir de xxxxxx. (Decorrido o prazo acima, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao reclamante e/ou seu patrono, ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.) (Exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST).

Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) ou transferência(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem algo a requerer.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos contra o executado no BNDT com execução frustrada (certidão positiva).

Na hipótese de processos ativos pendentes nesta Vara, determino a transferência dos recursos para quitação das dívidas nas execuções em curso nesta Serventia.

Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT certidão positiva de débitos, determino a comunicação à CORREGEDORIA/GARIMPO, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT certidão negativa ou com garantia do débito, determino a imediata restituição do valor ao réu por meio de alvará ou ofício de transferência, intimando-o para ciência e arquivando-se os autos com baixa.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA BATISTA PEGO
20/03/2024 10:10

Baixa Definitiva
20/03/2024 10:10

Transitado em Julgado em 20.03.2024
23/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.02.2024.
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV e não-provido
01/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.12.2023.
29/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 18:01

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 15:45

Conclusos para julgamento
17/02/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:14

Conclusos para julgamento
02/08/2021 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 17:23

Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 14:21

Conclusos para julgamento
08/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 17:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2020 14:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/12/2020 07:00

Publicado despacho em 03.12.2020.
02/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2020 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2020 16:32

Conclusos para julgamento
13/11/2020 15:01

Distribuído por sorteio
22/10/2020 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2020 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2020 13:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo