29/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/08/2025
09/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 08/08/2025
06/08/2025 10:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
25/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
25/07/2025 10:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA JOSE SOARES DA SILVA sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/07/2025
26/06/2025 21:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21d349b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Cuida-se de embargos à execução opostos por MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA e CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, nos quais alegam, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratarem de verbas de natureza salarial, bem como a ausência de intimação prévia quanto à constrição, requerendo a anulação da penhora realizada via SISBAJUD.

I - Tempestividade Inicialmente, reconheço a tempestividade dos embargos à execução. Verifica-se que os executados protocolaram a peça no prazo legal após a ciência da constrição judicial, sendo desnecessária a prévia garantia do juízo, uma vez que alegam matéria de ordem pública – impenhorabilidade de valores – a qual prescinde, por sua natureza, de garantia do juízo para ser apreciada. Portanto, a análise do feito revela que os executados já haviam se manifestado, anteriormente, #id:8e9468e, quanto à natureza salarial dos valores bloqueados.

Contudo, tal alegação não foi objeto de deliberação por este juízo à época. Trata-se de matéria de ordem pública, cuja apreciação é possível a qualquer tempo, independentemente da garantia do juízo.

II – Do Mérito: Impenhorabilidade a) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA No tocante ao executado CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, não restou comprovada a origem salarial dos valores penhorados.

Embora alegue que os recursos decorrem de remuneração recebida por vínculo empregatício com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, não foi apresentado extrato bancário atual que comprove de forma clara e inequívoca essa origem – ônus que lhe incumbia (art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do CPC).

Dessa forma, mantém-se a penhora dos valores constritos em seu nome. b) MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA Em relação à executada Maria José Soares da Silva, foi juntado aos autos o extrato bancário de ID a79ecae, que demonstra que o valor bloqueado, no montante de R$ 1.475,50, refere-se a pagamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso concreto, o valor constrito se mostra compatível com os padrões mínimos de subsistência, a executada alegou – e os documentos corroboram – que os valores recebidos possuem destinação alimentar, sendo sua única fonte de renda, verba destinada à sua subsistência.

Dessa forma, reconhece-se a impenhorabilidade da quantia bloqueada em nome da executada Maria José Soares da Silva, devendo ser providenciado o desbloqueio imediato dos valores constritos.

III - Conclusão Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, mantendo-se hígida a penhora realizada nos autos em relação à CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, por não restar comprovada, de forma inequívoca, a natureza salarial dos valores constritos e considerando a possibilidade de penhora para quitação de débito alimentar, nos termos do art. 833, §2º, do CPC. Reconhece-se a impenhorabilidade da quantia bloqueada em nome da executada Maria José Soares da Silva, devendo ser providenciada a devolução imediata dos valores constritos.

Custas de R$ 44,26, pela embargante na forma do artigo 789-A da CLT. Intimem-se. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE SOARES DA SILVA - CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
10/06/2025 09:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
10/06/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MARIA JOSE SOARES DA SILVA
02/06/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 09:02

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 29/05/2025
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
19/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/05/2025 21:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60006f1 proferido nos autos.

Considerando a manifestação do D.

MPT, os valores decorrentes do bloqueio parcial on line efetivado devem ser revertidos ao FAT -petição Id 68a53bb.

Sendo assim, expeça-se o alvará.

MARICA/RJ, 08 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE SOARES DA SILVA - CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
08/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
08/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
08/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 14/04/2025
10/04/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
03/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
03/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/12/2024 09:46

Efetuado o pagamento de multa aplicada por órgão de fiscalização por execução (R$ 3.992,36)
28/11/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT )
25/11/2024 09:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
25/11/2024 08:53

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/11/2024
28/10/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
15/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/10/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/09/2024
16/09/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
28/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2024 11:10

Encerrada a conclusão
09/08/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de 2º OFÍCIO DE MARICÁ em 02/08/2024
25/07/2024 08:55

Expedido(a) ofício a(o) 2 OFICIO DE MARICA
22/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/06/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de 2º OFÍCIO DE MARICÁ em 11/06/2024
11/06/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/06/2024 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) 2 OFICIO DE MARICA
28/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2024
06/05/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
04/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARTÓRIO DO 11º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL em 03/05/2024
24/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/04/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/04/2024 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) ARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL
22/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/01/2024 01:48

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/01/2024
19/01/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/01/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/12/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/12/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 18/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 04/09/2023
22/08/2023 12:45

Expedido(a) ofício a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
08/08/2023 08:56

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
01/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/07/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/07/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/07/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/07/2023
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 22/06/2023
14/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
14/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:15

Expedido(a) edital a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
12/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/06/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
01/06/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/05/2023 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/05/2023
03/05/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT )
28/04/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2023 14:41

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
26/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/03/2023 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2023 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/03/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/03/2021
08/03/2021 15:32

Suspenso o processo por execução frustrada
09/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/02/2021
26/01/2021 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
13/01/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/01/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
30/12/2020 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
25/11/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/11/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
24/11/2020 10:31

Registrada a inclusão de dados de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2020 10:31

Registrada a inclusão de dados de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2020 10:31

Registrada a inclusão de dados de MARIA JOSE SOARES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 19/08/2020
20/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME em 19/08/2020
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
23/07/2020 15:46

Expedido(a) ofício a(o) M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME
07/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/07/2020
29/06/2020 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/06/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
25/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/06/2020
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 08/06/2020
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 08/06/2020
09/06/2020 00:13

Decorrido o prazo de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME em 08/06/2020
11/05/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA
11/05/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
11/05/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME
07/05/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
24/03/2020 15:05

Audiência de conciliação (fase de execução) cancelada (29/04/2020 08:45:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/03/2020 11:15

Expedido(a) ofício a(o) MARIA JOSE SOARES DA SILVA
10/03/2020 16:15

Expedido(a) ofício a(o) M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME
06/03/2020 08:06

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (29/04/2020 08:45:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/03/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
03/03/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
03/03/2020 14:03

Encerrada a conclusão
03/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/03/2020
28/02/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
20/02/2020 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/02/2020 00:41

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/02/2020
06/02/2020 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2020 09:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
24/01/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho a FERNANDA STIPP
15/01/2020 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2020 13:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2020 13:27

Expedido(a) Mandado a(o) autor/
15/01/2020 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
13/01/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho a FERNANDA STIPP
13/12/2019 11:20

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
13/12/2019 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:47

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/09/2019 23:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2019
14/06/2019 10:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/06/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:47

Conclusos os autos para despacho a FERNANDA STIPP
29/01/2019 03:24

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:24

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:24

Decorrido o prazo de M. C. TROPICAL RESTAURANTE LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59
15/01/2019 10:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/01/2019 10:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/01/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:19

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/11/2018 08:09

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/11/2018 00:21

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/11/2018 23:59:59
14/10/2018 07:26

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
13/08/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 21:09

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/08/2018 14:12

Expedido(a) Intimação a(o) autor
02/08/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 14:22

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/05/2018 23:22

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/05/2018 22:38

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/04/2018 12:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo