02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 680cd30 proferido nos autos.

DESPACHO Pje-JT A ré pleiteia o parcelamento na forma do artigo 916 do CPC. A parte autora se manifestou contrária ao deferimento, sob o argumento de que a parte ré, não preenche os pressupostos do parlamento requerido, na forma do artigo 916, § 7º, do CPC.

Ante o exposto, considerando que o procedimento previsto no art. 916 do CPC/2015 possibilita maior efetividade à execução, abreviando os percalços de um processo e seus incidentes legais, DEFIRO o parcelamento em seis parcelas mensais. A ré comprovou os 30%, determino as datas de pagamento das 6 parcelas mensais, com a primeira em 10/07/2025 e a última 10/12/2025.

Na hipótese de descumprimento, ocorrerá o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Deverá ser expedido alvará à parte autora para levantamento dos valores depositados.

Devendo apresentar dados bancários, no prazo de 05 dias.

Intimem-se as partes para ciência do presente deferimento, devendo a ré proceder ao pagamento das demais parcelas diretamente na conta bancária que será indicado pelo autor.

Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do parcelamento. NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA
26/11/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 08:04

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 23:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2024 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59df190 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.Recorrido(a)(s):JOSÉ ROBERTO CORREIA PEREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 24130d9).Satisfeito o preparo (Ids. 10cfdef, 0d1265e, 6f6be36 e 7fd8512).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNODURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTOAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas e contrariedade mencionada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
20/03/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA em 19/03/2024
19/03/2024 22:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA
06/03/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
04/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO CORREIA PEREIRA - CPF: *74.***.*98-89 e provido em parte
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 4 Extra 9h ()
28/11/2023 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/09/2023 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo