04/09/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/07/2025 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS em 30/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100806-55.2022.5.01.0281 Destinatário: ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 5762baa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
12/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo Interno
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59688e1 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100806-55.2022.5.01.0281 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Recorrido(a)(s): 1.

ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS RECURSO DE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id 09f89b5; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 801eb0f).

Representação processual regular .

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE Alegação(ões): - violação da(o) inciso IX do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/05/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 16:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS em 25/04/2025
15/04/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100806-55.2022.5.01.0281 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
04/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
24/03/2025 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*16-46
13/03/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/03/2025 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS em 03/02/2025
17/01/2025 23:47

Juntada a petição de Manifestação
24/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
23/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
23/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS em 17/12/2024
17/12/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 00:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
25/11/2024 11:55

Conhecido o recurso de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*16-46 e provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/10/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 02:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/08/2024 14:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100806-55.2022.5.01.0281 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio
11/01/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2023
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 18/12/2023
05/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS
04/12/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
17/11/2023 00:54

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS - CNPJ: 28.***.***/0001-91 e não provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/10/2023 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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