16/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
16/09/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
16/09/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUBIA MACIEL LIMA sem efeito suspensivo
16/09/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/09/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 982f0e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por NUBIA MACIEL LIMA contra CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, rejeito a preliminar suscitada, pronuncio a prescrição das pretensões creditícias exigíveis anteriores a 13/05/2020, extinguindo o feito, no particular, com resolução do mérito, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas deferidas, conforme fundamentação, todos acrescidos da multa de 40%, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, nos termos da tese firmada no Tema 68 do Recurso de Revista Repetitivo do C.

TST, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Horas extras e reflexos; b)Horas extras decorrentes da concessão irregular do intervalo intrajornada, e c) Participação nos lucros e resultados; Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do(a) patrono(a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(à) patrono(a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos, nos termos da planilha anexa, que integra a presente decisão.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 3.727,76, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 186.387,76 Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
30/08/2025 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.727,76
30/08/2025 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA MACIEL LIMA
30/08/2025 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a NUBIA MACIEL LIMA
14/08/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/08/2025
12/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/08/2025 08:46

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/08/2025 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
29/07/2025 14:56

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/06/2025
30/06/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100393-88.2025.5.01.0264 RECLAMANTE: NUBIA MACIEL LIMA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESTINATÁRIO(S): NUBIA MACIEL LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação à resposta apresentada pela RIOCARD no prazo de 5 dias, nos termos da Ata de Audiência de ID 9c64881.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

JORGE SOUZA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA MACIEL LIMA
23/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
18/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/06/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/06/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 13:49

Expedido(a) ofício a(o) NUBIA MACIEL LIMA
16/06/2025 01:02

Audiência de instrução designada (29/07/2025 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2025 14:14

Audiência una realizada (13/06/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/06/2025 11:29

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/06/2025
05/06/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/06/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de NUBIA MACIEL LIMA em 02/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de NUBIA MACIEL LIMA em 02/06/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de NUBIA MACIEL LIMA em 22/05/2025
23/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de NUBIA MACIEL LIMA em 22/05/2025
23/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de NUBIA MACIEL LIMA em 22/05/2025
22/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
22/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
22/05/2025 12:49

Audiência una designada (13/06/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/05/2025 12:49

Audiência una cancelada (11/06/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2025 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100393-88.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
14/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
13/05/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MACIEL LIMA
13/05/2025 13:51

Proferida decisão
13/05/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/05/2025 13:18

Audiência una designada (11/06/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo