03/09/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
13/08/2025 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO sem efeito suspensivo
13/08/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 16/07/2025
16/07/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/07/2025 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 23:47

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
03/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78e4789 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao recorrido.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos.

Com estes, autos ao E.

TRT.

ARARUAMA/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIVO S.A. - XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
02/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/07/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c90d7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO, reclamante, e XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA, 1ª reclamada, apresentaram embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa e contraditória. É o breve relatório. DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos da Reclamante O embargante alega que a sentença foi omissa quanto a análise das provas de incapacidade laboral e contraditória em relação ao reconhecimento da estabilidade acidentária e o indeferimento do limbo previdenciário.

Sem razão o embargante.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT. Embargos da 1ª Reclamada O embargante sustenta que há omissão na sentença de conhecimento, na medida em que, ao deferir o pleito de horas extras, deixou de fazer menção a aplicação da Súmula 340 do TST junto a OJ 397 da SDI-I do TST.

Sem razão o embargante, não houve qualquer alegação das partes nesse sentido, não pode o juízo se manifestar sobre requerimento não formulado.

A defesa da 1ª ré não faz qualquer menção a aplicação da Súmula 340 do TST ou da OJ 397 da SDI-I do TST.

Da mesma forma, além de inexistir alegação de que a autora era comissionista pura, a CTPS indica que a remuneração era fixa (R$ 1.239,40, conforme ID. 60cd92d). DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que deverá passar a compor a sentença de mérito.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
16/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
16/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
16/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
16/06/2025 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
16/06/2025 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
18/05/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 13/05/2025
14/05/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/05/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 08/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04265bb proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao embargado.

Após, autos conclusos para julgamento.

ARARUAMA/RJ, 03 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
03/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/04/2025 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
23/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
23/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
23/04/2025 09:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/04/2025 09:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
23/04/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
10/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2024 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/10/2024 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
20/09/2024 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 07:31

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2024 12:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 16/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
08/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
08/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
08/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/07/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 28/06/2024
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
19/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
19/06/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
19/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 18/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
10/06/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
10/06/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/06/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 17/04/2024
10/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
09/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
09/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
09/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/04/2024 11:16

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 12:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 08/04/2024
08/04/2024 15:53

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2024 15:04

Juntada a petição de Impugnação
05/04/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 04/04/2024
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 03/04/2024
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
26/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
26/03/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
26/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
19/03/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
19/03/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
19/03/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
19/03/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 18/03/2024
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2024
18/03/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 14/03/2024
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 13/03/2024
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 13/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 11/03/2024
09/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
08/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
08/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
08/03/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
05/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
05/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
05/03/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
05/03/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
01/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
01/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
01/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
01/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/02/2024
24/02/2024 17:55

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
24/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/02/2024
14/02/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
06/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 05/02/2024
27/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 25/01/2024
27/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 25/01/2024
27/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 25/01/2024
16/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
15/12/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
15/12/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
15/12/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
15/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 05:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/12/2023 02:43

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 14/12/2023
15/12/2023 02:43

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:43

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 14/12/2023
06/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
05/12/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
05/12/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
05/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 05:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/12/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 28/11/2023
15/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 14/11/2023
15/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 14/11/2023
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 09/11/2023
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 09/11/2023
07/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
04/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
04/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
04/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
01/11/2023 02:00

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
26/10/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
26/10/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
26/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 24/10/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 24/10/2023
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/10/2023
19/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 18/10/2023
19/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 18/10/2023
17/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 05:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
16/10/2023 05:45

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
16/10/2023 05:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
16/10/2023 05:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/10/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
05/10/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
05/10/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
05/10/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
05/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 04/10/2023
05/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 04/10/2023
04/10/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 02/10/2023
03/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 02/10/2023
03/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 02/10/2023
27/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
26/09/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
26/09/2023 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
26/09/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
22/09/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
22/09/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
22/09/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
22/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 14/09/2023
15/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO em 14/09/2023
14/09/2023 17:37

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
05/09/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
05/09/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
05/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 31/08/2023
30/08/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/08/2023 09:30

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
22/08/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 16/08/2023
17/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 16/08/2023
16/08/2023 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 15:35

Juntada a petição de Réplica
16/08/2023 15:33

Juntada a petição de Réplica
16/08/2023 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/08/2023 10:34

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
15/08/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/08/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
07/08/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
07/08/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
07/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/08/2023 09:04

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RIEGEL COELHO
31/07/2023 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/07/2023 15:04

Audiência una por videoconferência realizada (28/07/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/07/2023 21:18

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 26/07/2023
26/07/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
18/07/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
18/07/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/07/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 22/06/2023
21/06/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
13/06/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
13/06/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
13/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/06/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
23/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
23/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
23/05/2023 14:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 11:10 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/05/2023 11:33

Audiência una por videoconferência designada (28/07/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/05/2023 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2023 11:10 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/05/2023 09:46

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 27/03/2023
28/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 27/03/2023
24/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA em 23/03/2023
16/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 15/03/2023
08/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
07/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
07/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/03/2023 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2023 10:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVO S.A.
03/03/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA
02/03/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MOREIRA FRANCO CONCEICAO
02/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/03/2023 10:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 11:10 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/03/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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