13/06/2025 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de YASMIM CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/06/2025
30/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM CARDOSO DE OLIVEIRA
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce18267 proferida nos autos. 0100645-56.2023.5.01.0072 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

YASMIM CARDOSO DE OLIVEIRA RECURSO DE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id b495edc; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id d182e2e).

Representação processual regular (Id 561d078 , dc00963 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação da(o) artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:58

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de YASMIM CARDOSO DE OLIVEIRA em 03/12/2024
27/11/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM CARDOSO DE OLIVEIRA
13/11/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 09:29

Não conhecido(s) o(s) Reexame Necessário/Recurso Ordinário / de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-62 / null
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-10-2024 ()
10/09/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
12/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:55

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
12/07/2024 15:14

Encerrada a conclusão
08/07/2024 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/06/2024 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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