13/06/2025 04:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA REIS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 12/06/2025
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef1218 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA REIS
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bf800f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100706-65.2021.5.01.0207 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

VIACAO UNIAO LTDA Recorrido(a)(s): 1.

REGINA CELIA REIS RECURSO DE: VIACAO UNIAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/01/2025 - Id 2283436; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id 4044acf).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso. Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que o aresto reproduzido é inservível, porquanto procedente de Turma deste Tribunal Regional, prolator da decisão recorrida, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de divergência jurisprudencial, o aresto trazido, por ser procedente de Turma do TST, é inservível para o desejado confronto de teses, porque se trata de hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA
13/02/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de REGINA CELIA REIS em 12/02/2025
07/02/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA REIS
29/01/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
29/01/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
04/12/2024 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA REIS em 14/10/2024
07/10/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA REIS
30/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
25/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/09/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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