12/05/2025 10:02

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101705-31.2016.5.01.0421
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43fbb2d proferida nos autos. Vistos, etc.

A embargante requer a concessão da tutela de urgência, no sentido de ser suspensa, nos autos principais (0101705-31.2016.5.01.0421), a penhora e quaisquer atos tendentes à expropriação dos bens imóveis apontados na petição inicial.

Quanto ao requerimento de suspensão da penhora dos bens, as alegações devem ser analisadas mediante cognição exauriente, não cabendo o seu deferimento de forma liminar, sem a oitiva da parte embargada.

Por sua vez, não há periculum in mora quanto ao requerimento de suspensão dos atos tendentes à expropriação dos bens, na medida em que o processo principal encontra-se em trâmite junto à 2ª instância, não havendo determinação de designação de hasta pública para os referidos imóveis.

Portanto, por ausente o periculum in mora, indefiro a tutela de urgência requerida nos presentes autos, uma vez que não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Ademais, considerando-se que parte das matérias alegadas nos presentes embargos de terceiro já foi analisada e rejeitada pelo Juízo no processo principal, sendo objeto do recurso que se encontra em trâmite junto à instância ad quem, sobreste-se o andamento dos presentes embargos de terceiro, em razão da prejudicialidade, aguardando a baixa dos autos principais.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Após a baixa dos autos principais, retornem conclusos para análise. BARRA DO PIRAI/RJ, 07 de maio de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
07/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE FIGUEIRA DE ARAUJO
07/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLI FIGUEIRA DE ARAUJO
07/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI SANTOS FIGUEIRA
07/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
07/05/2025 17:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
06/05/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/05/2025 10:07

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/05/2025 10:07

Encerrada a conclusão
29/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/04/2025 18:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/04/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
16/04/2025 16:50

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo