03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO em 02/07/2025
23/06/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8814f2b proferido nos autos. DESPACHO Entre outros pedidos, postula a parte autora o reconhecimento do vínculo de emprego com a ré.

A ré, por sua vez, em síntese, nega a existência de vínculo empregatício.

Invoca o contrato de prestação de serviços firmado com o autor (ID 2d4235a).

Pugna pela improcedência. Em audiência, foi encerrada a instrução (ID 606bb50). Ocorre que restou determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(…) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (…) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) (destaquei) Ante o exposto, em cumprimento à suspensão determinada, converto o julgamento em diligência.

Suspendo a tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC). Intimem-se. MACAE/RJ, 18 de junho de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO
18/06/2025 14:35

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por controvérsia nº 1389
18/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA
18/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO
18/06/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/06/2025 14:30

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
26/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 13:17

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA
15/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA em 14/05/2025
12/05/2025 12:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 08:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2025 14:50

Juntada a petição de Impugnação
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5683d61 proferido nos autos. DESPACHO Retifica-se erro material na ata de audiência.

Onde constou: "(...) Considerando-se os termos do Ato 42/2023 - Presidência/TRT1,acerca do horário de funcionamento das unidades judiciárias e fechamento dos prédios do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o adiantado da hora, o horário de trabalho dos servidores desta secretaria, defiro, a pedido da parte autora,prazo para manifestações sobre defesa e documentos, e a cisão da audiência para prosseguimento da instrução após a apresentação da réplica (...)" O correto é: "(...) Considerando-se os termos do Ato 42/2023 - Presidência/TRT1, acerca do horário de funcionamento das unidades judiciárias e fechamento dos prédios do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o adiantado da hora, e o horário de trabalho dos servidores desta secretaria, faço a cisão da audiência para prosseguimento da instrução (...)" Intimem-se. MACAE/RJ, 05 de maio de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO
05/05/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA
05/05/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO
05/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/05/2025 18:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 08:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/05/2025 18:39

Audiência una por videoconferência realizada (05/05/2025 15:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/05/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:41

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:36

Expedido(a) notificação a(o) TECMAC FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA
24/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO
23/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/01/2025 14:00

Audiência una por videoconferência designada (05/05/2025 15:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo