18/09/2025 13:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/09/2025 10:44

Iniciada a liquidação
17/09/2025 10:44

Transitado em julgado em 08/09/2025
15/09/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 14:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 1.500,00)
12/06/2025 14:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em 09/06/2025
09/06/2025 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba17bee proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de maio de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
26/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
26/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
26/05/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES sem efeito suspensivo
26/05/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 19/05/2025
14/05/2025 09:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0909723 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RELATÓRIO ALEX PEREIRA RODRIGUES ajuizou ação trabalhista em face de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, formulando os pleitos contidos na inicial.

Deferida a tutela de urgência.

Conciliação rejeitada.

Petições do Reclamado com manifestações.

Determinada a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Resposta ao ofício no id n. f9d5d29.

Petição do Reclamante com manifestações.

Indeferida a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, sob protestos do Reclamado, conforme registrado na ata de id n. 638d6e9.

Sem mais provas a produzir, encerrou-se a instrução probatória, com razões finais orais remissivas, permanecendo as partes sem conciliação. É o relatório.

PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça Ante o valor da remuneração comprovado pelo documento de id n. edd80b2, tem-se como preenchido o requisito previsto no art. 790, § 3º, CLT.

Assim, defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

DO MÉRITO A documentação acostada aos autos comprova que o Reclamante foi eleito como Vice-Presidente do Reclamado para um mandato com duração de 07 de maio de 2021 a 06 de maio de 2026.

Todavia, mesmo durante a vigência de seu mandato sindical, o Reclamante acabou sendo excluído da diretoria e da condição de associado do Reclamado, sob a alegação de que “desde o fechamento da empresa a qual pertencia em 30/11/2022”, (...) “não pertence mais ao nosso quadro de associados ativos”, como se verifica no documento de id n. 6f7687e.

Consequentemente, o Reclamante encontra-se impedido de retornar ao exercício do mandato de Vice-Presidente do Reclamado, o que se mostra completa e manifestamente ilegal.

Em primeiro lugar, porque se afigura no mínimo duvidoso admitir que alguém no exercício do cargo de Vice-Presidente para o qual foi regularmente eleito, possa perder a condição de associado justamente no curso de tal mandato.

Em segundo lugar, ainda que se supere tal ponto, certo é que o art. 93 do Estatuto do Reclamado determina que a perda de mandato somente pode ocorrer por assembleia.

E não se verifica no documento de id n. 6f7687e sequer menção à realização de alguma assembleia.

Em terceiro lugar, pelo que se depreende do documento de id n. 6f7687e, sequer foi oportunizado ao Reclamante o exercício do contraditório e da ampla defesa quanto à perda da condição de associado e de seu mandato.

Não se ignora que o Reclamado alega em sua manifestação de id n. d55db3c que o Reclamante “notificado do procedimento não apresentou defesa bem como deixou de comparecer no Sindicato, impossibilitando assim a realização da assembléia para sua exclusão”.

Entretanto, não há qualquer prova nos autos capaz de comprovar que o Reclamante realmente foi notificado para apresentar defesa, ônus que cabia ao Reclamado, nos termos dos arts. 373, II, CPC e 818, II, CLT.

Ademais, a falta de apresentação de defesa ou de comparecimento do Reclamante no sindicato em nada afasta a exigência de realização de assembleia, conforme determinado no art. 93 do Estatuto do Reclamado.

Por fim, não custa salientar que a questão relativa ao seguro-desemprego em nada influencia da solução da lide, eis que não afasta as ilicitudes provenientes da falta de realização de assembleia e de garantia do contraditório e da ampla defesa.

Assim, após cognição exauriente, ratifica-se a tutela de urgência já deferida e acolhe-se o pleito formulado na inicial para declarar a nulidade da exclusão do Autor do quadro de associados e do cargo de Vice-Presidente da entidade sindical, ratificando-se integralmente a tutela de urgência já deferida conforme decisão de id n. a3098ad.

Dos honorários advocatícios Com fulcro no art. 791-A, § 2º, CLT, condena-se o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 300,00.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se que a condenação acima deferida refere-se ao cumprimento de obrigação de fazer e honorários advocatícios de sucumbência.

Incabível qualquer incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, ante a natureza e valor da verba deferida.

Atualização monetária na forma da decisão com eficácia vinculativa proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58.

Custas de R$ 60,00, pelo Reclamado, calculadas sobre o valor da causa.

Prazo de oito dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX PEREIRA RODRIGUES
05/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
05/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
05/05/2025 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
05/05/2025 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de ALEX PEREIRA RODRIGUES
05/05/2025 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX PEREIRA RODRIGUES
18/02/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/02/2025 14:08

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/02/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 29/11/2024
27/09/2024 16:52

Expedido(a) ofício a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
24/09/2024 11:36

Audiência de instrução designada (18/02/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/09/2024 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/09/2024 10:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 08/04/2024
21/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em 20/03/2024
21/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 20/03/2024
13/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
12/03/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 10:10 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em 27/02/2024
28/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 27/02/2024
16/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
15/02/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
15/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em 28/11/2023
27/11/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2023 02:48

Decorrido o prazo de ALEX PEREIRA RODRIGUES em 16/11/2023
17/11/2023 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 14:01

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SINDEMBAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM MOTEIS, HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
08/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PEREIRA RODRIGUES
06/11/2023 18:07

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEX PEREIRA RODRIGUES
06/11/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo