16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/09/2025
05/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eecaa0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 6.177,84, atualizada até 30/09/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 5.693,18 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 284,66 Custas de Conhecimento: R$ 200,00 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) solidárias para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
04/09/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
04/09/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/09/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
04/09/2025 22:07

Homologada a liquidação
04/09/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
16/06/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/06/2025
27/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 26/05/2025
22/05/2025 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1353335 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST.

NAC.

DE BENEFICENCIA - AMBEV S.A.
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
09/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
08/05/2025 16:57

Iniciada a liquidação
08/05/2025 16:57

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 21/03/2025
22/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 21/03/2025
17/03/2025 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
07/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
07/03/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
07/03/2025 11:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AMBEV S.A.
10/10/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 09/09/2024
04/09/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
26/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
26/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
26/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
19/08/2024 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 23:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
08/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
08/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
08/08/2024 18:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 285,51
08/08/2024 18:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
24/04/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/02/2024 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 11:07

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2023 10:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 14:30

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
30/08/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
30/08/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
30/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/08/2023 16:34

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2023 10:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 16:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/02/2024 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/08/2023
26/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
25/07/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/07/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
25/07/2023 00:07

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
05/07/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/07/2023 11:02

Encerrada a conclusão
22/05/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/04/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 03/04/2023
10/03/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/03/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
24/02/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/02/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) MARIO DE OLIVEIRA SANTOS
24/02/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
24/02/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
16/02/2023 13:27

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (27/02/2024 09:50 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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