13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258f1a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Visto etc.

Conforme se conclui da análise dos autos, o exequente foi intimado diversas vezes para fornecer dados essenciais e promover o andamento da execução, tendo mantido-se silente e inerte.

Em razão desta ausência de movimentação por parte do autor o processo ficou paralisado sem qualquer iniciativa do interessado por mais de 90 dias. É evidente que o Juiz não pode ser transformado em "advogado" da parte exequente, sob pena de violação a princípios basilares à manutenção do Estado Democrático de Direito.

Assim, não se pode interpretar isoladamente o dispositivo constitucional que autoriza a execução trabalhista de ofício.

A falta de interesse do exequente em prosseguimento da execução se torna evidente pelo tempo que o processo encontra-se sem impulso, o que se considera abandono da execução e consequentemente renúncia ao crédito.

Em suma, dependendo a sentença proferida de liquidação por cálculos, artigos ou arbitramento, cabe ao credor promover os atos necessários para dar início a fase de liquidação.

O juiz do trabalho só deve atuar de ofício na fase de execução.

Desta forma, como no caso em tela o autor foi expressamente intimado para promover o prosseguimento da liquidação e não o fez, permanecendo inerte por tempo superior a 90 dias, verifica-se a renúncia dele ao crédito.

Posto isto, extingue-se a presente execução, nos termos do art. 924, IV do CPC.

Intime-se o exequente.

Mantendo-se silente, dê-se baixa e arquive-se.

FSMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L & R SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
25/07/2024 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de L & R SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de THALIA FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2024
10/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) L & R SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
09/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) THALIA FERREIRA RODRIGUES
04/07/2024 12:22

Conhecido o recurso de L & R SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-67 e não provido
04/07/2024 12:22

Conhecido em parte o recurso de THALIA FERREIRA RODRIGUES - CPF: *48.***.*64-98 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 02-07-2024 ()
30/04/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo