23/10/2023 10:54

Baixa Definitiva
23/10/2023 10:54

Transitado em Julgado em 23.10.2023
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2023.
26/06/2023 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
04/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
04/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/03/2023 07:00

Publicado despacho em 24.03.2023.
23/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2020 23:01

Conclusos para julgamento
20/08/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2020 09:08

Distribuído por sorteio
14/08/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2020 14:06

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo