22/09/2025 19:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/09/2025 19:49

Encerrada a conclusão
22/09/2025 19:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 15/09/2025
10/09/2025 15:40

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 03:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025
02/09/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/09/2025
02/09/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NUNES DA SILVA
01/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
29/08/2025 18:43

Proferida decisão
29/08/2025 17:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON NUNES DA SILVA em 28/08/2025
26/08/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0104840-38.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AUTOR: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA RÉU: ANDERSON NUNES DA SILVA DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #id:d68b450: Intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

PATRICIA FALCAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
04/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NUNES DA SILVA
04/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
01/08/2025 18:16

Proferida decisão
01/08/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
31/07/2025 15:31

Juntada a petição de Réplica
10/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/07/2025
10/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0104840-38.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AUTOR: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA RÉU: ANDERSON NUNES DA SILVA DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #id:af04d50: Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

PATRICIA FALCAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
09/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
09/07/2025 12:18

Proferida decisão
08/07/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NUNES DA SILVA
18/06/2025 13:37

Proferida decisão
17/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON NUNES DA SILVA em 16/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/05/2025
20/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0104840-38.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AUTOR: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA RÉU: ANDERSON NUNES DA SILVA DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id. f8d62dd: "Vistos, etc.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em face de ANDERSON NUNES DA SILVA, pretendendo a desconstituição do acórdão proferido pela 6ª Turma deste E.

TRT, nos autos 0101036-52.2020.5.01.0060.

A parte autora fundamenta sua pretensão na norma prevista no artigo 966, V e VIII, do Código de Processo Civil.

Postula a rescisão do acórdão que “condenou a autora ao pagamento de adicional equivalente a 1/3 do salário de motorista por acúmulo de função, precisamente por conduzir o veículo e cobrar a tarifa ao mesmo tempo”.

Pois bem.

A ação rescisória tem natureza excepcional e, como regra, não impede o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

Todavia, conforme previsto no artigo 969, do CPC/15, é possível a concessão de tutela provisória para impedir o início ou suspender o andamento do cumprimento da sentença, em situações especialíssimas e quando a situação assim o exigir.

A análise das alegações da parte autora, na apreciação do pedido de tutela de urgência, apoia-se em cognição sumária e resulta em decisão baseada em juízo de probabilidade, conforme previsto no artigo 300, do CPC/15, que estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso concreto, verifica-se que a reclamada já foi intimada para pagamento do valor da condenação, o que configura o perigo de dano e risco ao resultado útil da presente ação rescisória, restando preenchidos os requisitos para deferimento do pedido liminar.

Sendo assim, por entender estarem evidenciados o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO a liminar, para determinar a suspensão imediata da execução até o julgamento final da presente ação.

Dê-se ciência as partes e ao juízo de origem, para as providências cabíveis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de maio de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
19/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NUNES DA SILVA
19/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
18/05/2025 17:19

Concedida a Medida Liminar a AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
16/05/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/05/2025 15:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0104840-38.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 44 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
14/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
14/05/2025 14:26

Proferida decisão
14/05/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/05/2025 18:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo