01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4aa18a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão.

HOMOLOGO os cálculos de ID. fcc9fb2 e seguintes para os efeitos legais, fixando o valor total remanescente da condenação em R$ 742.778,36 sendo: R$ 630.208,06 de crédito do Exequente remanescente; R$ 36.156,17 de imposto de renda, em DARF; R$ 226.918,17 de cota Previdenciária, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF - 6092), devendo ser juntado o original ou cópia autenticada; Tendo em vista a existência de depósitos judiciais (ainda não liberados para o reclamante, atualizados até 30.06.2025, no valor atualizado de R$ 742.778,36), nesta oportunidade ficam os mesmos convolados em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 742.778,36.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré, para efetuar o pagamento espontâneo do crédito total remanescente de R$ 742.778,36, no prazo de 15 dias (úteis) conforme art. 523 caput e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

Após a execução do valor principal, ante o teor da Portaria Conjunta PGF/PGFN/AGU nº 40/2010, que estabelece a competência da Procuradoria-Geral Federal para representar a União nos processos perante a Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de contribuições previdenciária, providencie a Secretaria a inclusão da UNIÃO FEDERAL (PGF) como terceiro interessado (CNPJ 05.***.***/0001-61 ).

Após inclusão como terceiro interessado, notifique-se a União Federal (PGF) via sistema para apresentar cálculo de eventual diferença de contribuição previdenciária que entender devida, com a dedução do recolhimento comprovado (guia com ID ), no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §3º, da CLT c/c art. 183 §2º do CPC/2015 c/c art. 775 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 13.467/2017. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO
15/04/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2022 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/09/2022
21/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO em 20/09/2022
20/09/2022 18:53

Juntada a petição de Contraminuta (pet recte com CMAIRR)
20/09/2022 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões (pet recte com CRRV)
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/09/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO
06/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/08/2022
10/08/2022 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/08/2022 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2022 10:39

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2022 19:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO em 04/07/2022
04/07/2022 21:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/07/2022 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO
14/06/2022 15:05

Conhecido o recurso de FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO - CPF: *10.***.*70-97 e provido em parte
26/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2022
25/05/2022 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:50

Incluído em pauta o processo para 14/06/2022 10:00 4a Turma - A ()
02/05/2022 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2022 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/05/2022 11:28

Retirado de pauta o processo
29/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 16:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:46

Incluído em pauta o processo para 25/04/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
26/01/2022 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/01/2022 14:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/01/2022 14:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/01/2022 13:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/01/2022 13:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/08/2021 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/08/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:41

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
27/08/2021 13:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/08/2021 13:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/08/2021 11:14

Proferida decisão
25/08/2021 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/08/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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