19/09/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/09/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
19/09/2025 16:32

Homologada a liquidação
19/09/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2025 15:07

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2025 05:03

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 27/06/2025
25/06/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
18/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
16/06/2025 20:41

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
16/06/2025 18:44

Juntada a petição de Impugnação
16/06/2025 10:15

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011373-47.2013.5.01.0025 RECLAMANTE: ANTONIO CEZAR LOPES FONTE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
29/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
29/05/2025 10:28

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
20/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 19/05/2025
19/05/2025 21:24

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
19/05/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635e0c7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a discrepância de valores, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Intime-se a reclamada ao depósito, em 5 dias, sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT).

Comprovado o depósito, desde já, nomeio o(a) i. perito(a) PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA (CPF *74.***.*43-10), que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo (os honorários serão liberados ao final da diligência) e, desde já, iniciar a perícia - liquidação do julgado.

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
08/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/12/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 21:16

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
28/10/2024 10:05

Iniciada a liquidação
28/10/2024 10:05

Transitado em julgado em 18/10/2024
25/10/2024 10:43

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2019 20:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2019 01:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 01/02/2019 23:59:59
01/02/2019 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO)
23/01/2019 06:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 06:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 sem efeito suspensivo
15/01/2019 16:01

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2018 23:59:59
14/08/2018 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2018 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2018
03/08/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04 sem efeito suspensivo
31/07/2018 15:07

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/04/2018 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 02/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2018 23:59:59
27/03/2018 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2018
14/03/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2018 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
11/03/2018 11:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
11/03/2018 11:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
01/02/2018 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
30/01/2018 22:53

Audiência instrução realizada (29/01/2018 11:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2017 07:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 07:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 07:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2017 07:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/11/2017
10/11/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 12:04

Audiência instrução designada (29/01/2018 10:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 17:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
29/06/2017 17:20

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
03/03/2017 07:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 22/02/2017 23:59:59
23/02/2017 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2017 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04 sem efeito suspensivo
10/02/2017 13:31

Conclusos os autos para decisão Geral a ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT
05/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2016 23:59:59
05/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 04/10/2016 23:59:59
25/09/2016 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2016
25/09/2016 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2016 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04
22/09/2016 04:44

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
09/09/2016 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 08/09/2016 23:59:59
09/09/2016 00:15

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2016 23:59:59
26/08/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2016
26/08/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
24/08/2016 14:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
24/08/2016 14:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
11/06/2016 11:34

Audiência instrução realizada (09/06/2016 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2016 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
09/11/2015 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2015 08:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2015 08:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/10/2015 08:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/10/2015 09:00

Audiência instrução designada (09/06/2016 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2015 15:50

Audiência instrução realizada (06/10/2015 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2015 15:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/03/2015 15:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2015 09:52

Audiência instrução designada (06/10/2015 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2015 09:52

Audiência instrução realizada (25/02/2015 10:10 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2014 12:43

Audiência inicial realizada (06/08/2014 10:50 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2014 14:56

Audiência instrução designada (25/02/2015 11:10 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2013 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2013 16:22

Audiência inicial designada (06/08/2014 10:50 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2013 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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