26/09/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
26/09/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
26/09/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025
23/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de RONALDO RODRIGUES NETO em 22/09/2025
18/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
17/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RODRIGUES NETO
17/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
17/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2025
17/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 17:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2025 14:40

Expedido(a) edital a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
16/09/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
04/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2f2414 proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências; Fica a audiência Una redesignada para 21/01/2026 09:20 Cite-se a primeira ré por mandado e edital.

MARICA/RJ, 03 de setembro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO RODRIGUES NETO
03/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/09/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RODRIGUES NETO
03/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
03/09/2025 14:20

Audiência una designada (21/01/2026 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/09/2025 14:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2025 10:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/09/2025 12:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2025
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2025
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de RONALDO RODRIGUES NETO em 02/06/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100809-38.2025.5.01.0561 : RONALDO RODRIGUES NETO : INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: RONALDO RODRIGUES NETO NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA INICIAL - JUÍZO 100% DIGITAL Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência, que se realizará em: Inicial por videoconferência: 02/09/2025 12:40. 1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25051420582056600000228020532?instancia=1, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual;3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas; ADVERTÊNCIAS: As partes e testemunhas para audiências telepresenciais devem se encontrar em local reservado, sem circulação de pessoas, também não podendo estar em trânsito, sob pena de não serem ouvidas.

Registre-se que a ferramenta a ser utilizada, ZOOM MEETING, pode ser acionada em computadores e smartphones, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.mar Id da reunião 958 024 2488 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MARICA/RJ, 21 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO RODRIGUES NETO
21/05/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
21/05/2025 08:18

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/05/2025 08:18

Expedido(a) notificação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
21/05/2025 08:18

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO RODRIGUES NETO
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a7314 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista em que o reclamante postula o pagamento de verbas trabalhistas, alegando inadimplemento por parte da empresa terceirizada contratada pela administração pública, requerendo, ainda, a responsabilização subsidiária do ente público com base na ausência de fiscalização do contrato pela administração pública.

Nos termos do artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar a produção das provas que entender necessárias para o esclarecimento da controvérsia e a justa solução do litígio.

De igual forma, o artigo 370 do Código de Processo Civil confere ao magistrado poderes instrutórios para requisitar provas de ofício, visando a formação de seu convencimento acerca dos fatos discutidos.

A Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação na administração pública, também reforça o dever de fiscalização dos contratos administrativos pelo ente contratante.

Em especial, o Capítulo VI, que trata da execução do contrato, estabelece no artigo 120 que a administração pública tem o dever de fiscalizar a execução dos contratos, podendo ser responsabilizada nos casos em que sua atuação fiscalizatória se revelar deficiente ou omissa.

Assim, a documentação comprobatória da fiscalização não apenas é relevante para a discussão da responsabilidade subsidiária, mas também constitui obrigação legal do ente público.

Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1118 de sua repercussão geral, assentou que é do autor da ação o ônus da prova quanto à culpa da administração pública pela fiscalização deficiente do contrato de terceirização.

Sendo a fiscalização um fato que se insere na esfera de gestão do ente público, este possui melhores condições de apresentar os elementos comprobatórios da regularidade de sua atuação.

Dessa forma, com fundamento no artigo 765 da CLT, no artigo 370 do CPC e no artigo 120 da Lei 14.133/2021, DETERMINO que a reclamada administração pública junte aos autos, no prazo da contestação, toda a documentação pertinente à fiscalização do contrato administrativo firmado com a empresa terceirizada, incluindo, mas não se limitando a: (i) Relatórios de fiscalização do contrato; (ii) Notificações ou autuações eventualmente aplicadas à contratada; (iii) Comprovantes de retenção de valores em razão de irregularidades identificadas; (iv) Comprovação de repasse dos valores devidos aos trabalhadores; (v) Quaisquer outros documentos que demonstrem a regular fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada.

Decorrido o prazo sem manifestação, poderá ser reconhecida a presunção relativa de culpa da administração pública pela fiscalização deficitária do contrato.

Inclua-se o feito em pauta.

Intimem-se.

Cumpra-se. MARICA/RJ, 19 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO RODRIGUES NETO
19/05/2025 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (02/09/2025 12:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
19/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO RODRIGUES NETO
19/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100809-38.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
14/05/2025 21:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00