09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME em 08/09/2025
08/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
05/09/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
05/09/2025 18:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/09/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
25/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
25/08/2025 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
20/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
20/07/2025 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
01/07/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/05/2025 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b7eb8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS em face de CASA DE CARNES O FILÉ DA ILHA EIRELI - ME para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - aviso prévio indenizado (48 dias); - 04/12 de 13º salário proporcional referente a 2023; - 03/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - FGTS não depositado sobre salários; - multa de 40% sobre o total do FGTS. - multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

Julgo improcedente a reconvenção, conforma acima fundamentado.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

A Secretaria da Vara expedirá as ordens judiciais para que a autora levante o FGTS depositado na conta vinculada e habilite-se no seguro desemprego, após o trânsito em julgado da sentença.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40% do FGTS, multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada na reclamação trabalhista, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Custas processuais pela reclamada na reconvenção, no importe de R$460,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$23.000,00.

Intimem-se as partes. VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
09/05/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/05/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
06/09/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/09/2024 23:58

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 23:49

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 23:06

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 11:33

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:43

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
15/05/2024 12:43

Juntada a petição de Réplica
25/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS em 24/04/2024
19/04/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
15/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
15/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/04/2024 23:50

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2024 15:40

Audiência de instrução designada (29/08/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/04/2024 15:40

Audiência una realizada (03/04/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2024 07:03

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
26/11/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
26/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/11/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARNES O FILE DA ILHA EIRELI - ME
28/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ERONILDA SILVA BALBINO DOS SANTOS
27/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/10/2023 16:20

Audiência una designada (03/04/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo