11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE ROSA DA SILVA em 10/07/2025
09/07/2025 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100480-78.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE ROSA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FELIPE ROSA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ROSA DA SILVA
25/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ROSA DA SILVA
24/06/2025 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
13/06/2025 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/06/2025 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE ROSA DA SILVA em 26/05/2025
21/05/2025 00:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100480-78.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE ROSA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., FELIPE ROSA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro por ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do recurso patronal quanto à exclusão da repercussão das diferenças deferidas a título de "prêmio estímulo" sobre as demais parcelas, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal, para (i) fixar o gozo do intervalo intrajornada de uma hora aos domingos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para (i) deferir o pagamento de diferenças das comissões de vendas não faturadas, objeto de troca ou canceladas, no percentual de 15% do valor das comissões recebidas pelo autor, além dos reflexos sobre RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (ii) deferir ao autor o pagamento de diferenças de comissões sobre vendas parceladas, arbitrando para tanto o percentual médio de 30% das vendas parceladas mensais (sendo que estas correspondem a 80% do total de vendas), assim como os reflexos em RSR, trezenas, férias +1/3, FGTS; (iii) determinar que na apuração das diferenças deferidas a título de "prêmio-estímulo" observe-se o percentual de 0,4% sobre a totalidade das vendas mensais efetuadas pelo obreiro; (iv) fixar o labor das 09h às 22:30h na semana que antecede as datas comemorativas (dia dos pais, das mães, das crianças, dos namorados), bem como nas duas semanas que antecedem o Natal, inclusive nos dois domingos próximos a todas aludidas datas; e das 09:30h às 22:30h, nos saldões que ocorriam cerca de 05 vezes ao ano, mantida a jornada de trabalho fixada pelo MM.

Juízo de origem nos demais dias; (v) determinar a aplicação do divisor 220 para apuração das horas extras intervalares, afastando, com isso, o entendimento expresso na Súmula n° 340 do TST, neste particular; (vi) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada; e (vii) determinar a utilização do IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil) acrescido de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC pelo IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 70.000,00, com custas de R$ 1.400,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ROSA DA SILVA
12/05/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ROSA DA SILVA
12/05/2025 13:04

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/05/2025 13:04

Conhecido o recurso de FELIPE ROSA DA SILVA - CPF: *18.***.*84-54 e provido em parte
05/05/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
21/02/2025 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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