24/06/2025 17:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 13:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CAIXA)
17/06/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
05/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 14:38

Encerrada a conclusão
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4add72 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100173-58.2020.5.01.0202 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

ISRAEL AURELIO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: ISRAEL AURELIO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 6d3c269; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 6b6b842).

Representação processual regular (Id 9d86901 , bab9de0 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5-C; incisos II, XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL AURELIO FERREIRA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL AURELIO FERREIRA
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de ISRAEL AURELIO FERREIRA
03/04/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/04/2025
01/04/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100173-58.2020.5.01.0202 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: ISRAEL AURELIO FERREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL AURELIO FERREIRA
19/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL AURELIO FERREIRA
18/03/2025 08:28

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ISRAEL AURELIO FERREIRA - CPF: *81.***.*13-07 / null
06/03/2025 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:26

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/11/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/10/2024 08:34

Distribuído por dependência
24/03/2023 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ISRAEL AURELIO FERREIRA GUIMARAES GOMES LOPES em 22/03/2023
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL AURELIO FERREIRA GUIMARAES GOMES LOPES
08/03/2023 13:56

Conhecido o recurso de ISRAEL AURELIO FERREIRA GUIMARAES GOMES LOPES - CPF: *81.***.*13-07 e não provido
08/03/2023 13:56

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 10:00 4a Turma - A ()
31/01/2023 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2023 14:38

Retirado de pauta o processo
25/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:54

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 10:00 4a Turma - A ()
18/10/2022 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2022 07:37

Retirado de pauta o processo
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
15/08/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (REQUER RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE ID.4ed559b_REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR DOENÇA GRAVE)
05/08/2022 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL AURELIO FERREIRA GUIMARAES GOMES LOPES
03/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/08/2022 15:38

Encerrada a conclusão
18/07/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2022 13:52

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/07/2022 13:51

Proferida decisão
15/07/2022 15:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/06/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
06/06/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO)
28/03/2022 10:01

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/03/2022 09:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
23/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
21/03/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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