TRT1 - 0100627-21.2023.5.01.0206

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f69f30 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte autora. Homologo os cálculos de ID 8bca82a, no valor total de R$43.175,42 sendo devido ao autor o valor de R$37.860,45, atualizado até 06.05.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$752,64 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Cota Previdenciária, no valor de R$760,74, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$3.801,59.

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de maio de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS VICENTE DA SILVA
05/12/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. EIRELI em 03/12/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS VICENTE DA SILVA em 26/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. EIRELI
06/11/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS VICENTE DA SILVA
01/10/2024 14:05

Conhecido o recurso de MATEUS VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*12-86 e provido em parte
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:55

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
14/08/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo