26/09/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GERSO HELENO DAS DORES
26/09/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
23/09/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
23/09/2025 12:27

Encerrada a conclusão
23/09/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERSO HELENO DAS DORES em 15/09/2025
09/09/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3dcda8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Insurge-se a parte ré quanto à atualização dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo no ID 37b3c32 e que foram homologados na decisão de ID 667593c.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples.

Neste sentido, os cálculos homologados observaram corretamente o decidido na ADC supramencionada. Desse modo, improcede o pleito. Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059.

Desse modo, improcede o pleito.

Isso posto, julgo o pedido improcedentes formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se alvará ao Sindicato, até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GERSO HELENO DAS DORES
01/09/2025 10:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/08/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
19/08/2025 12:31

Iniciada a execução
19/08/2025 12:30

Encerrada a conclusão
08/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/07/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GERSO HELENO DAS DORES
12/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
10/07/2025 23:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/07/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667593c proferida nos autos.

Vistos etc… 1- Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo no ID 37b3c32, por adequados à coisa julgada. 2-Haja vista que o saldo dos autos, cobre o montante ora homologado, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.

Deverá o Sindicato informar seus dados bancários, objetivando o pagamento dos valores devidos.

VOLTA REDONDA/RJ, 02 de julho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) GERSO HELENO DAS DORES
02/07/2025 12:32

Homologada a liquidação
24/06/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
30/05/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100195-29.2016.5.01.0341 : GERSO HELENO DAS DORES : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): GERSO HELENO DAS DORES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria do Juízo, no prazo de 8 (oito) dias, sob as penas do §2º do art. 879, da CLT.

No mesmo prazo, deverá o Sindicato informar seus dados bancários, objetivando o pagamento dos valores devidos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 09 de maio de 2025.

PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GERSO HELENO DAS DORES
09/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GERSO HELENO DAS DORES
07/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
06/05/2025 13:20

Iniciada a liquidação
06/05/2025 13:20

Transitado em julgado em 07/04/2025
11/04/2025 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2017 16:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2017 03:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2017
11/04/2017 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GERSO HELENO DAS DORES - CPF: *82.***.*03-68 sem efeito suspensivo
30/03/2017 08:14

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
16/03/2017 03:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 03:06

Decorrido o prazo de GERSO HELENO DAS DORES em 15/03/2017 23:59:59
07/03/2017 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2017 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
01/03/2017 09:19

Conclusos os autos para decisão Geral a IVI MARTINS CARON
01/03/2017 09:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 200,00)
15/12/2016 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
15/12/2016 15:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERSO HELENO DAS DORES
15/12/2016 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GERSO HELENO DAS DORES
15/12/2016 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
28/09/2016 14:54

Audiência una realizada (28/09/2016 09:40 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/09/2016 12:26

Concedida a Antecipação de tutela a GERSO HELENO DAS DORES - CPF: *82.***.*03-68
19/09/2016 10:21

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATO ABREU PAIVA
12/04/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2016
12/04/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2016 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2016 14:06

Audiência una designada (28/09/2016 09:40 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/03/2016 10:57

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
08/03/2016 10:57

Declarada a incompetência
08/03/2016 10:55

Conclusos os autos para decisão Geral a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/02/2016 09:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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