16/07/2025 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 08/07/2025
01/07/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/06/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
24/06/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/06/2025 15:32

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DE JESUS em 06/06/2025
05/06/2025 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 064dbfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DE JESUS
24/05/2025 05:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/05/2025 05:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
24/05/2025 05:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/05/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
16/05/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a2023 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos.

Prazo de cinco dias.

Após, remeta-se o processo à conclusão da Exmª.

Juíza que prolatou a sentença. erg MAGE/RJ, 13 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DE JESUS
13/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
13/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
09/05/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 183ed21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ex positis, com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por PEDRO PAULO DE JESUS em face de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, decido: –– superar as preliminares arguidas; –– quanto à obrigação de fazer, condenar a reclamada a: entregar ao reclamante o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de intimação, sob pena de multa diária de R$100,00.

Em caso de incidência de multa pelo atraso no cumprimento, esta deverá ser revertida em favor do reclamante e limitada ao prazo de 30 (trinta) dias. –– quanto às obrigações pecuniárias, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante na petição inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das parcelas arroladas abaixo: adicional de insalubridade, em grau médio, calculado sobre o salário-mínimo;por força da habitualidade, diferenças das seguintes verbas, em face da integração dos valores mencionados no item anterior no montante salarial da parte reclamante: 13º salário; férias com 1/3; aviso prévio; FGTS acrescido de 40%.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Saliento que deverão ser observados, no cálculo das obrigações arroladas acima, os parâmetros estipulados na fundamentação (que deixaram de ser totalmente transcritos na presente sessão por economia).

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias - Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas/diferenças: aviso prévio indenizado; FGTS + 40%; férias acrescidas de 1/3; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Honorários de sucumbência recíprocos arbitrados na forma dos fundamentos.

Honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 a cargo da ré.

Custas R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pela reclamada, já que foi sucumbente, arbitrado para esse efeito, tendo em vista tratar-se de condenação ilíquida e observando os parâmetros fixados nesta sentença, na forma do artigo 789 da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO DE JESUS
06/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
06/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
06/05/2025 16:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/05/2025 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO PAULO DE JESUS
06/05/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO PAULO DE JESUS
06/05/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
24/04/2025 10:19

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 13:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
12/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/11/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 18/07/2024
05/07/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
05/07/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DE JESUS em 28/06/2024
21/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
19/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
19/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/06/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/06/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 05/06/2024
05/06/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
13/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 12/04/2024
09/04/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
21/03/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DE JESUS em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
15/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
15/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/03/2024 13:11

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
09/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
08/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/02/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
15/02/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/02/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 08:21

Audiência una realizada (30/01/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/01/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) RIO SUL DE FRAGOSO SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DE JESUS
28/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/08/2023 12:20

Audiência una designada (30/01/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo