06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/09/2025
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 28/08/2025
28/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 25/08/2025
18/08/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
15/08/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:41

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
15/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/07/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
14/07/2025 17:01

Homologada a liquidação
14/07/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MOTA BERTO em 21/05/2025
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 21/05/2025
07/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/05/2025
24/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOTA BERTO
24/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
16/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação (União)
10/04/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 08/04/2025
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/03/2025
11/03/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
28/02/2025 16:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f946930 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
26/02/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/02/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
26/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 15:27

Iniciada a liquidação
25/02/2025 15:27

Transitado em julgado em 10/02/2025
11/02/2025 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 05:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 02/08/2024
08/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
06/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/07/2024
25/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc2e5ba proferida nos autos.

CERTIDÃOCertifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela União Federal é tempestivo, haja vista que a ciência da sentença foi em 22/03/2024.Certifico, outrossim, que o reclamado está dispensada do depósito recursal (Decreto-Lei 779/1969, art. 1º, inciso IV) e isenta do recolhimento de custas (art. 790-A, inciso I, da CLT)Charles de Jesus SeidelAnalista Judiciário DECISÃO.Vistos etc.Recebo o Recurso Ordinário interposto pela União Federal, por presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido no prazo de 8 dias.Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
24/06/2024 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
13/06/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 10/06/2024
30/04/2024 02:16

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 29/04/2024
21/04/2024 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/04/2024
19/04/2024 22:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (União Recurso Ordinário )
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 16/04/2024
09/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
08/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2024
25/03/2024 15:02

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
25/03/2024 05:22

Expedido(a) edital a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
13/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/03/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
26/02/2024 22:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/02/2024
20/02/2024 22:31

Juntada a petição de Razões Finais (União )
18/12/2023 09:54

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
15/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/12/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
07/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/12/2023
23/11/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica defesa e documentos id e64313e)
23/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 22/11/2023
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
10/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 09/11/2023
28/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
27/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/09/2023
24/09/2023 22:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Uniao ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO PROCURADORIAGERAL DA UNIÃO PROCURADORIAREGIONAL DA)
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 05/09/2023
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA em 24/08/2023
01/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
31/07/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/07/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
31/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/07/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA
25/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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