16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA DA ROCHA MARTINS
15/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA DA ROCHA MARTINS
15/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
15/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
15/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
15/09/2025 12:20

Iniciada a liquidação
15/09/2025 12:20

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAFAELLA DA ROCHA MARTINS em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ISABELLA DA ROCHA MARTINS em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA ROCHA MARTINS em 12/09/2025
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 12/09/2025
01/09/2025 19:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e60164f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação em pagamento, e ainda, nos termos do disposto no artigo 545, §2º do CPC, dado a natureza dúplice da presente demanda, condeno a consignante, ainda, a quitar às consignatárias os valores de FGTS referentes aos meses de novembro de 2021, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, janeiro, agosto, setembro e outubro de 2024, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença.

Sem retenção previdenciária e fiscal, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas integrantes da condenação.

Juros e correção monetária nos termos do acórdão proferido pelo Egrégio.

STF nos autos das ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, e ainda, nos termos da Lei nº 14.905/2024, vigente a partir de 30.08.2024.

Neste passo, no que diz respeito à atualização monetária deve ser aplicado: a) até o ajuizamento (fase pré-judicial), o IPCA-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (TRD) nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91; b) a partir do ajuizamento deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC pelo IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil), que poderá ser zero, porém não negativa (conforme artigo 406, §3º do Código Civil).

Custas em R$ 117,91, pela consignante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.895,67.

Intimem-se as partes da presente decisão.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLA DA ROCHA MARTINS - RAFAELLA DA ROCHA MARTINS - GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
30/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA DA ROCHA MARTINS
30/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA DA ROCHA MARTINS
30/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
30/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
30/08/2025 22:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 117,91
30/08/2025 22:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
28/08/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
27/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA ROCHA MARTINS em 26/08/2025
27/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 26/08/2025
18/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100585-80.2025.5.01.0018 CONSIGNANTE: ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS CONSIGNATÁRIO: GABRIELLA DA ROCHA MARTINS RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805118 - e.mail: [email protected] DESTINATÁRIO(S): ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vistas dos documentos de ID c480cf3, bem como para manifestações em razões finais no prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JOSE VITOR SOARES DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
15/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
15/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
30/07/2025 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/07/2025 09:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA ROCHA MARTINS em 28/07/2025
29/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 28/07/2025
23/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
22/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
22/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/07/2025 09:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
30/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 26/05/2025
21/05/2025 15:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GABRIELLA DA ROCHA MARTINS
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100585-80.2025.5.01.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
15/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
14/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
14/05/2025 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo