15/09/2025 12:03

Encerrada a conclusão
19/08/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 28/07/2025
01/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARTINS DE LIMA
15/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025
06/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b441648 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) a pedido do exequente, nos termos do art. 855-A e, considerando que a execução trabalhista dos presentes autos em face da ré originária restou frustrada, ante o resultado negativo das medidas expropriatórias já tentadas (na forma da Súmula 12 deste E.

TRT) e considerando o art. 135 e seguintes do CPC, faço as seguintes determinações: Incluam-se os suscitados requeridos como terceiro(s) interessado(s) da demanda.

CRISTIANO MARTINS DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº *84.***.*49-00, RUA DAS AMOREIRAS, 178, Casa12, COSMOS, RIO DE JANEIRO-RJ. Desde já indefiro em face de EFEX ART OF COLORS EIRELI, por não ser o momento processual oportuno, por não comprovada a fraude e pelo tema 1232.

Suspenda-se a execução, consoante o que preceitua o art. 134 do CPC.

Determino a notificação dos suscitados para fins do art. 135 do CPC, por e-carta, para manifestação, bem como para que apresentem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Negativa a notificação, exceto por mudou-se, renove-se a intimação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA e concomitantemente por edital.

Em caso de notificação devolvida com a informação "mudou-se" intime-se apenas por edital, considerando a presunção relativa de endereço válido do INFOJUD.

Cientes as partes que este juízo aplica a Súmula 16 do C.

TST quanto às notificações por correios, sendo certo que carteiros possuem idoneidade para alimentar o Sistema e-carta, ante a comparação da ECT à Fazenda Pública.

Presunção, esta, por óbvio, relativa.

Vindo manifestação, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste, inclusive sobre as provas.

Tratando-se de procedimento de cognição instaurado dentro do processo de execução, citado(s) o(s) suscitado(s) ou a(s) pessoa(s) jurídica(s), aplicar-se-ão a eles o artigo 844 da CLT, reputando-se revel e confesso quanto à matéria fática aquele que se apresentar inerte ao chamamento processual.

Importará nos mesmos efeitos da confissão e revelia aquele que, citado, NÃO apresentar defesa ou não apresentando de forma específica, nos termos do art. 341 do CPC, limitando-se à impugnação genérica da petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e/ou seus documentos.

O deferimento das provas requeridas durante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será avaliado de acordo com sua utilidade, submetendo-se o requerente, desde logo, em sendo o caso, nas penalidades do art. 774 do CPC.

Após, havendo necessidade, será iniciada a fase instrutória.

Concluída a instrução, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/04/2025 18:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/11/2024 16:19

Encerrada a conclusão
28/09/2024 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
28/09/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 25/09/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:08

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 15:08

Expedido(a) edital a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
12/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
09/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
07/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/05/2024 22:55

Iniciada a execução
15/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 14/03/2024
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 19/02/2024
20/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 19/02/2024
17/01/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2023
30/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:38

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 13:38

Expedido(a) edital a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
29/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
28/11/2023 16:10

Homologada a liquidação
23/11/2023 19:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 09/10/2023
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 09/10/2023
25/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
21/08/2023 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
16/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/08/2023 15:07

Iniciada a liquidação
16/08/2023 15:07

Transitado em julgado em 15/07/2023
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 14/07/2023
04/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:05

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO MARTINS DE LIMA
03/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS DE LIMA em 02/06/2023
21/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 20/04/2023
05/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 06/12/2022
02/10/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
27/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022
14/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2022 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
13/09/2022 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2022 12:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
07/06/2022 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/06/2022 08:52

Encerrada a conclusão
16/05/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2022
07/04/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Em Provas)
07/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
06/04/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI em 17/03/2022
16/01/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) EFEX RJ TINTAS SERVICO E PINTURA EIRELI
18/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2021
09/12/2021 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Ausência de Interesse Conciliação)
09/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) KEVIN WALLACE PEREIRA DOS SANTOS
08/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/12/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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