07/08/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 01/08/2025
24/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
23/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
23/07/2025 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA sem efeito suspensivo
23/07/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 18/07/2025
18/07/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8abd047 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc.

Recebem-se os embargos declaratórios opostos pelo sindicato autor (id 1c18e00), pois tempestivos.

Intimada, a ré apresentou contestação (af0eb2b).

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. 1.

PARCELA NÃO VENCIDA Em se tratando de parcela não vencida, não há omissão a suprir.

Se o embargante pretende a reforma do julgado, deverá interpor o recurso apropriado. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios opostos pelo sindicato autor, pois tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
04/07/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
04/07/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
04/07/2025 22:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
03/07/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/07/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 04:14

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE PetCiv 0100565-35.2025.5.01.0521 AUTOR: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA RÉU: OFS RJ LTDA DESTINATÁRIO(S): OFS RJ LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interposto pelo Reclamante, id 1c18e00, no prazo de 05 dias, nos termos da ordem de serviço 01/2018.

RESENDE/RJ, 25 de junho de 2025.

SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
25/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
18/06/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47307a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE AUDIÊNCIA Aos 10 dias do mês de junho do ano 2.025, às 21h35min, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença do MM.

Juiz, Dr.

RODRIGO DIAS PEREIRA, foram apregoados os litigantes SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA, acionante, e OFS-RJ LTDA., acionada.

Partes ausentes.

A seguir foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A

Vistos.

Ajuizou o sindicato autor ação de cumprimento de cláusula normativa em face da ré, pleiteando os pedidos elencados na petição inicial (id 33b784d).

Deu à causa o valor de R$ 1.497,98.

A ré apresentou contestação escrita (id b983fa1), insurgindo-se contra a pretensão autoral.

Juntaram-se documentos.

Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.

As partes apresentaram razões finais por meio das petições de ID. c1b60fd e ID. 75bd5bd.

Infrutíferas as propostas conciliatórias, vieram os autos conclusos para prolação da sentença. 1.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL Em linhas gerais, o sindicato autor requereu a condenação da ré ao pagamento da contribuição negocial dos anos de 2022, 2023, 2024 e, se vencida na ocasião do julgamento do feito, de 2025, previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho celebradas.

A ré impugnou o requerimento.

Em decisão proferida no ARE 1018459, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese segundo a qual “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

No julgamento do RR-20957-42.2015.5.04.0751, de relatoria da Ministra Maria Helena Mallmann, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho defendeu que a tese firmada pelo STF no Tema 935 de Repercussão Geral inclui as categorias econômicas.

Na ocasião, a 2ª Turma do TST registrou que as contribuições assistenciais previstas em instrumentos coletivos devem ser cobradas “não apenas dos trabalhadores e empresas sindicalizados, mas também os demais integrantes das categorias profissional e patronal.” Pois bem.

Em se tratando de tese com efeito vinculante, de observância obrigatória, e uma vez observados os requisitos necessários, a saber, instituição mediante acordo ou convenção coletiva (id 4e1971e) e garantia do direito de oposição, previsto em normas coletivas confeccionadas em Assembleias para as quais houve comprovada convocação (id 93740dc), é lícita a cobrança.

Não obstante, é justo que a decisão do Supremo, que nada dispôs com relação aos seus efeitos, e ainda não transitou em julgado, seja aplicada à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sob o risco de, do contrário, exigir de empresa não sindicalizada a cobrança de valor aos quais, pelo entendimento até então existente, não necessitava apresentar prévia oposição.

Sendo assim, consideram-se inexigíveis os valores previstos em normas coletivas anteriores à publicação da tese firmada no Tema 935 do STF, em 19 de setembro de 2023.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da contribuição negocial de 2024 e da primeira parcela de 2025 (metade do valor total devido), vencida no dia 5 de junho, cujos valores constam da planilha anexa.

Considerar-se-á que a empresa possuiu em 2024, e possivelmente possui em 2025, de 13 e 20 empregados, categoria de empresa da qual é cobrado o valor de R$ 2.443,57. 2.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Correção monetária, a contar da data do vencimento de cada uma das duas parcelas, em 5 de junho e em 5 de setembro de 2024, pela variação do IGPM-FGV, juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o total, na forma da cláusula décima nona, parágrafo quarto, da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 (id 4e1971e). 3.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do art. 791-A, fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, por cálculos.

A atuação coletiva dos sindicatos está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, inclusive no que diz respeito aos honorários advocatícios, de modo que tanto uma, quanto a outra lei prevê a condenação da parte autora ao pagamento de honorários somente quando comprovada a má-fé (art. 87, parágrafo único, do CDC e art. 18 da Lei da Ação Civil Pública).

Sendo assim, não há falar em condenação do sindicato autor ao pagamento de honorários sucumbenciais. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE as pretensões de SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em face de OFS-RJ LTDA., para o fim condená-lo ao pagamento dos valores correspondentes às verbas deferidas nesta sentença, conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante da conclusão.

Prazo para cumprimento: oito dias, a contar da publicação.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Custas, pela ré, de R$ 96,82, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 4.840,98.

Integram a presente sentença, para todos os efeitos legais, os cálculos de liquidação, em tabela anexa oriunda da utilização de PJE-CALC, a qual integra a presente decisão para TODOS os fins, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas.

As partes estão expressamente advertidas de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de 8 (oito) dias após a publicação, sem interposição de recurso, pagamento ou garantia do Juízo, execute-se, independentemente de nova intimação/citação.

Intimem-se as partes.

E para constar, a presente ata foi digitada, seguindo assinada na forma da lei. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
10/06/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
10/06/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
10/06/2025 21:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 96,82
10/06/2025 21:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 09/06/2025
09/06/2025 18:14

Juntada a petição de Razões Finais
02/06/2025 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
26/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
26/05/2025 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 14:17 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
24/05/2025 18:48

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 22/05/2025
23/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 22/05/2025
22/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 20/05/2025
15/05/2025 10:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) OFS RJ LTDA
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100565-35.2025.5.01.0521 : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA : OFS RJ LTDA DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA NOTIFICAÇÃO - PJe - JUÍZO 100% DIGITAL AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer na audiência TELEPRESENCIAL que se realizará no dia: 26/05/2025 14:17 horas, audiência esta que se dará de forma remota, pela plataforma ZOOM.

No dia e horário supramencionados, os advogados e as partes deverão acessar o link único da sala de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

ID da reunião: 534 238 1681 Senha de acesso: 369571 Ficam as partes ciente(s) das observações que se seguem: 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas: art. 825 CLT.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RESENDE/RJ, 13 de maio de 2025.

JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
13/05/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
13/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/05/2025 11:25

Expedido(a) mandado a(o) OFS RJ LTDA
13/05/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
13/05/2025 11:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 14:17 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
12/05/2025 15:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
11/05/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/05/2025 17:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:53

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo