12/08/2025 12:33

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/07/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52d2858 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 10 (dez) dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
23/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
23/06/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/06/2025 12:22

Iniciada a liquidação
18/06/2025 12:19

Transitado em julgado em 11/06/2025
16/06/2025 18:41

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2024 19:24

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2024 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
10/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
10/04/2024 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELE BARROS DA SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2024 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA sem efeito suspensivo
09/04/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/04/2024 13:39

Encerrada a conclusão
02/04/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 11/03/2024
08/03/2024 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2024 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
26/02/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
26/02/2024 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
17/11/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
17/10/2023 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 09:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
05/10/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
05/10/2023 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
05/10/2023 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAELE BARROS DA SILVA
05/10/2023 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELE BARROS DA SILVA
02/10/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/03/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 10:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 00:31

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:31

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 19/10/2022
11/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
09/10/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
09/10/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/10/2022 22:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação indicação endereço eletrônico)
01/09/2022 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação novo patrono)
03/08/2022 00:42

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:42

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 02/08/2022
26/07/2022 17:00

Encerrada a conclusão
26/07/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/07/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
25/07/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao reclamada)
19/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
15/07/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
15/07/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/07/2022 17:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2022 17:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/01/2021 09:20

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 21/01/2021
22/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 21/01/2021
16/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 15/10/2020
16/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 15/10/2020
07/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
05/10/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
05/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
02/10/2020 18:13

Encerrada a conclusão
10/09/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/09/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
09/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
05/09/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
05/09/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/08/2020 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
31/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 30/07/2020
31/07/2020 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 30/07/2020
24/07/2020 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Reclamante)
23/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 06:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
22/07/2020 06:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
22/07/2020 06:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/06/2020 21:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntando documentos)
24/06/2020 12:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2020 00:52

Decorrido o prazo de MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:52

Decorrido o prazo de RAFAELE BARROS DA SILVA em 08/06/2020
28/05/2020 13:44

Juntada a petição de Manifestação (PET INFO RTE)
28/05/2020 11:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 11:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA
27/05/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELE BARROS DA SILVA
27/05/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/05/2020 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/04/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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