03/06/2025 05:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c752d5d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NICE CASTRO DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 932b057 proferida nos autos. 0100272-05.2021.5.01.0263 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Recorrido(a)(s): 1.

NICE CASTRO DE OLIVEIRA RECURSO DE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id 2f46ed8; recurso apresentado em 28/11/2024 - Id 3676ac9).

Representação processual regular (Id db7c405).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; artigo 108; artigo 114 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / DISPENSA DE PENHORA - ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEUS DIRETORES No tocante ao reconhecimento da condição de entidade filantrópica da Executada, ante o não reconhecimento do requerimento de renovação do CEBAS, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/02/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:39

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NICE CASTRO DE OLIVEIRA em 03/12/2024
28/11/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
13/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
07/11/2024 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
25/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
22/10/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NICE CASTRO DE OLIVEIRA em 21/10/2024
14/10/2024 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/10/2024 11:04

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/06/2024 16:42

Distribuído por dependência
15/08/2023 16:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 20:41

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2022 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/11/2022
28/10/2022 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
21/10/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/10/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/10/2022
14/10/2022 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ASOEC)
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/10/2022 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/08/2022 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de NICE CASTRO DE OLIVEIRA em 01/08/2022
02/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/08/2022
21/07/2022 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ASOEC)
09/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2022
09/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2022
09/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
08/07/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
08/07/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/06/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
25/06/2022 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de NICE CASTRO DE OLIVEIRA em 21/06/2022
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/06/2022
14/06/2022 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração ASOEC)
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NICE CASTRO DE OLIVEIRA
06/06/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/05/2022 14:41

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
12/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2022
11/05/2022 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
17/03/2022 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2022 23:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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