23/06/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 12/06/2025
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b40458 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAIRO SANTANA
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35a3f58 proferida nos autos. 0100252-38.2018.5.01.0483 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 Recorrido(a)(s): 1.

JAIRO SANTANA 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 7a301bc; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id f203f85).

Representação processual regular.

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A Recorrente interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, apoiando-se no fundamento da desnecessidade de garantia do juízo em sede de embargos à execução, em razão de sua condição de recuperanda judicial.

Ocorre que o art. 884 da CLT não faz distinção acerca da condição da executada para a exigibilidade da garantia do juízo. Ademais, cumpre registrar, que a prerrogativa conferida pelo artigo 899, §10 da CLT se aplica somente à fase de conhecimento e não à fase de execução.

Registra-se, ainda, o entendimento firmado neste Regional, através do IRDR 0107860-08.2023.5. 01.0000 (Tese nº 25): "Empresa em recuperação judicial.

Necessidade de garantia do juízo.

O fato de a empresa estar em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos termos do art. 884 da CLT, sendo inaplicável o disposto no §6º do mesmo artigo." Nesse passo, nos termos do despacho de Id. b6cdac4, a Recorrente foi expressamente intimada para comprovar a efetiva garantia do Juízo.

Contudo, a parte deixou transcorrer in albis o prazo ora concedido, não garantindo o juízo conforme determinado, apenas apresentando a manifestação de Id. 5ba767b, na qual reafirma os termos já refutados.

Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
24/04/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
03/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 08:15

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 28/01/2025
23/01/2025 08:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
09/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
04/12/2024 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
21/10/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 02/09/2024
27/08/2024 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
19/08/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
15/08/2024 13:33

Conhecido o recurso de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 e não provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/06/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/06/2024 19:00

Distribuído por dependência/prevenção
28/10/2023 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2023 22:33

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2022 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/06/2022
22/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 em 21/06/2022
13/06/2022 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista)
13/06/2022 17:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo Instrumento)
13/06/2022 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso Revista)
13/06/2022 17:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI RR)
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
04/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 em 05/05/2022
05/05/2022 10:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/05/2022 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
29/03/2022 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2022 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
10/02/2022 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 02/12/2021
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2021
03/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 em 02/12/2021
02/12/2021 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/12/2021 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2021
20/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2021
20/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2021
20/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
19/11/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
18/11/2021 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/11/2021 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
27/10/2021 14:24

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
13/10/2021 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2021 01:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de JAIRO SANTANA em 19/05/2021
13/05/2021 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/05/2021 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82
06/05/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO SANTANA
05/05/2021 11:58

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/05/2021 11:58

Conhecido o recurso de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-82 e provido em parte
21/04/2021 10:21

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
10/03/2021 09:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/02/2021 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição garantia de sustentação oral do patrono)
12/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2021
11/02/2021 08:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 08:43

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
15/12/2020 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2020 21:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/08/2020 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo