11/05/2023 15:25

Baixa Definitiva
11/05/2023 15:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 07:00

Publicado despacho em 22.02.2021.
19/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2019 14:59

Conclusos para despacho
05/11/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2019 14:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/09/2019 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2019.
18/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/09/2019 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.08.2019.
19/08/2019 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2019 23:03

Conclusos para julgamento
12/06/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2019 11:23

Distribuído por sorteio
05/06/2019 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2019 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2019 10:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo