23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63c2bb proferido nos autos.

Manifeste-se a reclamante na forma do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Após, remeta-se à Contadoria para análise.

Por fim, venham conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e36a8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
23/04/2025 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2025 13:44

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2024 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2024 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc185e0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
25/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
25/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/06/2024 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO
03/06/2024 10:55

Não admitido o Recurso de Revista de TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO
29/05/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/05/2024 09:36

Encerrada a conclusão
27/02/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 08:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2024
27/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 26/02/2024
26/02/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
08/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
08/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO
30/01/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO - CPF: *57.***.*77-82
14/12/2023 11:35

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
06/11/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 25/10/2023
19/10/2023 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
09/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
09/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO
21/09/2023 12:04

Conhecido o recurso de TATIANE CRISTINE ANTUNES ARAUJO - CPF: *57.***.*77-82 e não provido
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:10

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA ()
15/08/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 20:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
09/06/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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